TJMS - 0827755-14.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 13:03
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
11/09/2025 13:03
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
23/06/2025 11:24
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 11:24
Remetidos os Autos para destino.
-
23/06/2025 11:24
Remetidos os Autos para destino.
-
18/06/2025 08:29
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
17/05/2025 05:05
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2025 06:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827755-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiany Aparecida Ferraz de Oliveira Nery - Intimação da decisão interlocutória de p. 158: "[...] 1.
Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.
Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95 - se ainda não houver tal juntada aos autos. 3.
No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.
E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso." -
08/05/2025 08:23
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 16:09
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 16:08
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 20:12
Recebidos os autos
-
28/04/2025 20:12
Decisão ou Despacho
-
28/04/2025 10:41
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/04/2025 10:41
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 06:39
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 16:15
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 04:21
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 18:07
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 06:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827755-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiany Aparecida Ferraz de Oliveira Nery - Sentença: "DISPOSITIVO DOS EMBARGOS: Diante do exposto, ACOLHO os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de somente para incluir a fundamentação acima em seu bojo, mantendo a parte dispositiva inalterada.
No mais, mantenho a sentença nos seus estritos termos.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Submeto a presente sentença para apreciação do magistrado. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fabiany Aparecida Ferraz de Oliveira Nery em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos." -
20/03/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 07:20
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:04
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2025 20:04
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 20:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
18/02/2025 10:57
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 16:02
Remetidos os Autos para destino.
-
31/10/2024 18:26
Juntada de Petição de tipo
-
24/10/2024 03:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827755-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiany Aparecida Ferraz de Oliveira Nery - Intimação do despacho de p. 136: "[...] 1.
Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC [...]". -
23/10/2024 22:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/10/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 19:38
Recebidos os autos
-
15/10/2024 14:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2024 16:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/09/2024 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
12/09/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 02:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 18:24
Expedição de tipo de documento.
-
02/09/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 06:45
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 22:01
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 19:17
Expedição de tipo de documento.
-
13/08/2024 19:17
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2024 19:17
Homologada a Transação
-
12/08/2024 18:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2024 19:25
Remetidos os Autos para destino.
-
18/07/2024 20:06
Recebidos os autos
-
10/07/2024 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 17:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/04/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 02:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
18/03/2024 16:46
Expedição de tipo de documento.
-
18/03/2024 16:42
Expedição de tipo de documento.
-
15/03/2024 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
15/03/2024 13:23
de Conciliação
-
23/02/2024 00:46
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0827755-14.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Fabiany Aparecida Ferraz de Oliveira Nery - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 15/03/2024 - 13:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
15/01/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/01/2024 09:53
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:50
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:43
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 09:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 08:03
Expedição de tipo de documento.
-
15/01/2024 07:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 18:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/01/2024 17:42
de Instrução e Julgamento
-
09/01/2024 19:02
Recebidos os autos
-
09/01/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2023 21:40
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2023
Ultima Atualização
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1600177-48.2024.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da 4ª Vara do Juizado...
Juiz(A) de Direito da 3ª Vara de Fazenda...
Advogado: Marcio Souza de Almeida
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/01/2024 16:10
Processo nº 0829019-66.2023.8.12.0110
Nayara Campos Feitosa
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 17:25
Processo nº 0829007-52.2023.8.12.0110
Regina Aparecida Brazil Ferreira
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 16:40
Processo nº 0828969-40.2023.8.12.0110
Josleide dos Santos
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Maria Luiza Bezerra Venancio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/12/2023 12:55
Processo nº 0828871-55.2023.8.12.0110
Walkiria Helena Palma da Silva
Instituto Municipal de Previdencia de Ca...
Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2023 15:40