05/09/2025 07:55

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Ficam os advogados devidamente intimados do despacho de folha 664, o qual transcrevo a seguir "Verifico que o presente processo encontrava-se arquivado provisoriamente, aguardando a informação de pagamento da Requisição de Precatório, consoante ofício acostado aos autos.

Isto posto, o requerente deve se manifestar naquele feito.

Intimem-se.

Após, retornem os autos ao arquivo provisório.

Providências necessárias."
04/09/2025 08:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 08:23

Emissão da Relação
08/08/2025 16:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:25

Conclusos para decisão
06/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:26

Arquivado Provisoriamente
04/06/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 22:28

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2025 14:24

Remetidos os Autos para destino.
21/03/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:31

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 20:30

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 20:26

Decorrido prazo de parte
27/01/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802534-29.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sandra Regina Inverso Ramires Heyn - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
16/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:03

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:59

Expedição de tipo de documento.
26/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:15

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 15:11

Recebidos os autos
06/11/2024 15:11

Outras Decisões
06/11/2024 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
28/10/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 11:40

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 22:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 22:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 22:05

Transitado em Julgado em data
10/09/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 03:26

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
30/08/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:22

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:21

Homologada a Transação
25/08/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 10:18

Remetidos os Autos para destino.
21/06/2024 07:07

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:52

Recebidos os autos
06/06/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 16:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 10:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 03:02

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 11:27

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 18:15

Recebidos os autos
08/04/2024 18:15

Determinada Requisição de Informações
11/03/2024 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2024 17:13

Evolução da Classe Processual
11/03/2024 16:27

Processo Reativado
11/03/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 09:29

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 09:27

Transitado em Julgado em data
26/01/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/01/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Abner da Silva Jaques (OAB 23998/MS), Alyne Louíse Borsato Pereira (OAB 24511/MS), Maria Luiza Bezerra Venancio (OAB 25139/MS), Arthur Gabriel Marcon Vasques (OAB 25200/MS), Leandro de Oliveira Ristow (OAB 26563/MS) Processo 0802534-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Regina Inverso Ramires Heyn - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda movida por SANDRA REGINA INVERSO RAMIRES HEYN, em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, o que faço com julgamento de mérito, para: a) desacolhendo a prejudicial de mérito, nos termos alhures expostos; b) Determinar ao Requerido a implementação do primeiro adicional por tempo de serviço no percentual de acréscimo de 10% (dez por cento) em folha de pagamento da Requerente- matricula 350486/6, bem como condenar o Requerido ao pagamento retroativo do segundo adicional por tempo de serviço e seus reflexos em férias e décimo terceiro salário em favor da Requerente, em virtude da sua implementação, nos termos do artigo 72 da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, a partir de 05.02.2019 até a data de sua efetiva implantação.

Também a implantação e pagamento na matricula 350486/7 do primeiro adicional de 02/2018 em diante, até a efetiva implantação e pagamento, e ao segundo adicional referente a esta mesma matricula, de 08.02.2022, desde a implantação até o efetivo pagamento , incluindo férias e décimo terceiro salário; c) Determinar ao Requerido a implementação de forma correta e pagamento da promoção horizontal para a classe B e depois para a classe C relativo à matrícula funcional nº. 350486/7, e também como condenar o Requerido ao pagamento de promoção horizontal retroativa em favor da Requerente para a classe/letra B e C, nos termos do artigo 42, inciso II, alínea c, da Lei Complementar Municipal n° 19/1998, no período compreendido entre 02/2018 até 06/2020 devendo incidir seus reflexos em férias e décimo terceiro salário, devendo ser descontados os valores recebidos a este título caso tenha já sido implementado o respectivo adicional no curso desta demanda; d) Todos os montantes financeiros da condenação deverão ser corrigidos monetariamente pelo IPCA-E desde quando deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.".
11/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:45

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 13:45

Homologada a Transação
09/12/2023 14:13

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 09:49

Remetidos os Autos para destino.
25/09/2023 13:59

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2023 15:36

Recebidos os autos
21/09/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 16:17

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
30/08/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
25/08/2023 18:26

Recebidos os autos
25/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2023 11:35

Juntada de Petição de tipo
07/08/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:18

de Conciliação
24/07/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 02:10

Expedição de tipo de documento.
03/06/2023 00:16

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 09:08

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
26/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 07:48

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 07:27

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:43

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 11:39

de Instrução e Julgamento
03/02/2023 18:14

Recebidos os autos
03/02/2023 18:14

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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