11/09/2025 17:23

Certidão
11/09/2025 17:23

Recurso Eletrônico Baixado
11/09/2025 17:23

Baixa Definitiva
11/09/2025 17:18

Transitado em Julgado em "data"
25/08/2025 06:44

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
25/08/2025 06:44

Certidão
14/08/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
14/08/2025 10:03

Certidão
14/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/08/2025 10:02

Prazo em Curso
14/08/2025 03:46

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801154-68.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Embargante: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Osembargosdedeclaraçãotêm aplicação estrita e taxativa, nos termos do artigo 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada pelas Turmas Recursais Mistas e pelo Superior TribunaldeJustiça.

Ainda que opostos para finsdeprequestionamento, osembargosdeclaratórios visando ao manejo dos recursos excepcionais não podem ser acolhidos se ausentesomissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão combatido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da Mutirão - 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
13/08/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 16:21

Julgamento Virtual Finalizado
12/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2025 05:29

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 19:18

Incluído em pauta para 28/07/2025 07:18:00 local.
28/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
28/07/2025 12:56

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:29

Processo Dependente Iniciado
17/07/2025 22:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 10:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801154-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo da Silva Cassavara Recorrente: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/06/2025.
16/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 07:01

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:22

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 19:22

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/07/2025 19:22

Não-Provimento
30/06/2025 18:52

Inclusão em pauta
24/06/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:56

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 15:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
24/06/2025 15:56

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
30/05/2025 05:15

Confirmada
30/05/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/05/2025 05:45

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 00:01

Publicação
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801154-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Vistos etc.

Considerando o teor do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, que regulamenta a realização de mutirão judicial nas Turmas Recursais, objetivando a celeridade e efetividade na tramitação dos processos submetidos a julgamento, determino o encaminhamento dos autos à serventia, para triagem e cadastro do presente feito no próximo mutirão judicial.

Intime-se.

Cumpra-se.
09/05/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 22:04

Confirmada
19/11/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:14

Expedida/certificada
05/11/2024 04:13

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 04:13

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/11/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicação
05/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801154-68.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Sergio da Costa Correa Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/11/2024 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:55

Expedição de "tipo de documento".
04/11/2024 12:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/11/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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