TJMS - 0845408-12.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/05/2024 15:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/05/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/05/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 02:49
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 13:07
Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2024.
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07/05/2024 13:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/05/2024 13:14
Recurso Especial não admitido
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06/05/2024 16:44
Conclusos para admissibilidade recursal
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06/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2024 09:31
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 11:12
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 10:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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02/05/2024 10:53
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:53
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0845408-12.2016.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luciano Astério Andrade Justino Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Recorrido: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Soc.
Advogados: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luciano Astério Andrade Justino.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
19/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845408-12.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luciano Astério Andrade Justino Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Soc.
Advogados: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DO PERITO - TEMA 677 DO STJ INAPLICÁVEL AO CASO - INEXISTÊNCIA DE DEPÓSITO EM JUÍZO NA FASE DE EXECUÇÃO (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA) - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS - HOMOLOGAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL - DESNECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS - RESPEITO AOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NAS DECISÕES PROFERIDAS NA FASE DE CONHECIMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
I - O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, ao julgar o Recurso Especial nº 1.820.963/SP, pelo rito dos recursos repetitivos, sob a Relatoria da Ministra Nancy Andrighi, revisou o tema nº 677 que passou ter a seguinte redação: "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial".
Tema inaplicável ao caso.
II - Estando aperíciade acordo com o determinado nasentençae no acórdão, e não havendo erros nos cálculos, deve prevalecer ocálculoapresentado pelo PeritoJudicial.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845408-12.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Luciano Astério Andrade Justino Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Soc.
Advogados: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado -
15/01/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0845408-12.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Luciano Astério Andrade Justino Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Apelado: Omni S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento Soc.
Advogados: Pasquali Parisi e Gasparini Junior (OAB: 4752/SP) Advogado: Welson Gasparini Júnior (OAB: 116196/SP) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
28/04/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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