05/09/2025 00:00

Intimação

NOTA DE CARTÓRIO: intimação acerca da comunicação de fl. 329.
21/08/2025 00:00

Intimação

DECISÃO: O exequente regularizou sua representação processual com a juntada da procuração de fls. 318, na qual contém poderes para dar e receber quitação, assim, defiro o levantamento do valor depositado nos autos conforme requerido.

Cabe razão ao exequente no que se refere ao depósito intempestivo, haja vista que o termo final para pagamento do débito ocorreu no dia 11/07/2024 (fls. 280) e o depósito foi realizado aos 15/07/2024, de modo que cabível a incidência das sanções previstas no artigo 523 §1º do Código de Processo Civil.

Intime-se o exequente para que proceda ao pagamento do valor do crédito ainda remanescente.

NOTA DE CARTÓRIO: intimação da parte executada para que proceda ao pagamento do valor do crédito ainda remanescente.
02/07/2025 18:09

Recebidos os autos
02/07/2025 18:09

Decisão ou Despacho
06/06/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 12:07

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0849513-22.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Basi da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Intime-se acerca do depósito realizado nos autos, fls. 297.
28/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS) Processo 0849513-22.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Basi da Silva - Intimação para, em decorrência do encerramento da dilação de prazo de 15 dias, cumprir com o determinado pela decisão de fls. 309-310, apresentando procuração devidamente assinada.
06/05/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 16:27

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GIANMARCO COSTABEBER (OAB 15316A/MS), Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0849513-22.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Basi da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - O executado apresentou a impugnação de fls. 282/293 aduzindo quanto a irregularidade da representação do autor, osto que o instrumento de procuração de fls. 16/20 foi assinado pela plataforma ZapSing a qual não tem sido aceita pelo Judiciário.

Alega a prática de advocacia predatória por parte da procuradora do autor.

Informou o depósito do valor do débito e postulou pela suspensão do feito.

Ao final pediu o acolhimento da impugnação com a aplicação de multa por litigância de má-fé.

O exequente alega preclusão haja vista a intempestividade da impugnação.

Refutou os argumentos do executado uma vez que a procuradora encontra-se devidamente inscrita perante a OAB não havendo qualquer impedimento para o exercício da advocacia, bem como a procuração outorgada lhe concede poderes para dar e receber quitação.

Pediu a rejeição da impugnação e apresentou novo cálculo com a incidência dos consectários previstos nos §§1º e 2º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Decido.

Eventual responsabilidade disciplinar pelos atos praticados em razão do exercício da advocacia pela procuradora do exequente deve ser apurada pelo órgão de classe - OAB ou Corregedoria, o que pode ser comunicado pela própria parte ou patrono interessado, instruído com os documentos que indiquem a alegada advocacia predatória.

No caso em questão, verifica-se que a advogada do exequente encontra-se com a situação REGULAR perante a OAB/MS, não havendo nenhum impedimento legal para o exercício da profissão.

Não obstante, determino a intimação pessoal do autor para que regularize sua representação no cumprimento de sentença, haja vista que a procuração de fls. 16 fora assinada digitalmente através da ZapSign, a qual não é certificada pela autoridade competente.

Após, intime-se para que se manifeste sobre o pagamento informado às fls. 297.

Int.
28/02/2025 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 15:22

Recebidos os autos
18/02/2025 09:26

Outras Decisões
31/10/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 12:29

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:28

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB 17288/MS), Fabricio Fernando Graebin (OAB 23844/MS) Processo 0849513-22.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luis Basi da Silva - Exectdo: Boa Vista Serviços S/A. - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da certidão de f. 281 e andamento do feito.
22/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
21/07/2024 18:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 06:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/06/2024 11:06

Evolução da Classe Processual
10/06/2024 14:03

Recebidos os autos
10/06/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 09:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
23/05/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
22/05/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:33

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:38

Recebidos os autos
10/04/2024 12:38

Recebidos os autos
09/04/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
08/01/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 11:20

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2024 11:20

Remetidos os Autos para destino.
15/12/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:31

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:27

Expedição de tipo de documento.
23/11/2023 11:26

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 13:46

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2023 00:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
18/10/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:15

Recebidos os autos
17/10/2023 15:15

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:15

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 00:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 15:36

Juntada de tipo de documento
10/07/2023 20:03

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 13:05

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:31

Recebidos os autos
11/05/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/03/2023 14:23

de Conciliação
08/03/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:52

Juntada de Petição de tipo
07/03/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:33

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 16:19

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 14:20

Recebidos os autos
06/03/2023 14:20

Outras Decisões
03/03/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:00

Juntada de Petição de tipo
20/01/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
08/12/2022 21:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 09:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 09:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 20:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 13:49

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 20:37

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 18:16

Recebidos os autos
09/11/2022 18:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2022 16:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 10:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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