26/02/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 22:04

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821446-13.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Tomais Yokoo Advogada: Karina Günther Rosa (OAB: 24193/MS) Apelado: Doralina Lopes Ossuna Yokoo Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO EM INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - NECESSIDADE DE REFORMA DO DECISUM - EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (INSTRUMENTO PARTICULAR DE AUTOCOMPOSIÇÃO) - CABIMENTO DO MEIO DE DEFESA ELEITO PELO EXECUTADO - SENTENÇA NULA - RECURSO PROVIDO.

Os embargos à execução opostos pelo apelante foram extintos de forma precipitada. É que, ao contrário da fundamentação da sentença, a execução não está lastreada em decisão judicial, mas, sim, num instrumento particular de autocomposição, título executivo extrajudicial.

Logo, o decisum combatido deve ser declarado nulo, com retorno dos autos ao juízo singular para regular trâmite.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/01/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821446-13.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Apelante: Tomais Yokoo Advogada: Karina Günther Rosa (OAB: 24193/MS) Apelado: Doralina Lopes Ossuna Yokoo Advogada: Dayanna Aparecida Marcelino (OAB: 27209/MS) Advogada: Marianna Nery Gomes dos Santos (OAB: 27252/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 15:23

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
10/01/2024 14:36

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
29/11/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 21:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/11/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 01:13

INCONSISTENTE
27/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 10:25

Conclusos para decisão
24/11/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 10:25

Distribuído por prevenção
24/11/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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