26/03/2024 17:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/03/2024 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
04/03/2024 16:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 16:37

Recebidos os autos
04/03/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/03/2024 16:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/03/2024 22:02

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:10

INCONSISTENTE
01/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/02/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 11:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
02/02/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:34

INCONSISTENTE
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1422591-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância e da Adolescência Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Embargante: Associação Brasileira de Educação e Cultura - Abec Advogado: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB: 79249/BA) Embargada: B.

N. da R.

Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Advogada: Elis Antônia Santos Neres (OAB: 9106/MS) Interessado: Diretor(a) do Colégio Marista Alexander Fleming Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 11:14

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/02/2024 11:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/02/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422591-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância e da Adolescência Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Associação Brasileira de Educação e Cultura - Abec Advogado: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB: 79249/BA) Agravada: B.

N. da R.

Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Advogada: Elis Antônia Santos Neres (OAB: 9106/MS) Interessado: Diretor(a) do Colégio Marista Alexander Fleming EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - MATRÍCULA NO ENSINO FUNDAMENTAL - INDEFERIMENTO PELA AUTORIDADE COATORA - PROVA DOCUMENTAL DA CONCLUSÃO DA PRÉ-ESCOLA - CORTE ETÁRIO - DECLARAÇÃO DE APTIDÃO - REQUISITOS PRESENTES - LIMINAR MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.

Insurge-se a Impetrada contra a decisão proferida em primeiro grau, que concedeu a liminar em mandado de segurança para autorizar a matrícula da Impetrante no ensino fundamental, a despeito de não completar seis anos de idade até 31.03.2024.

Os documentos apresentados em primeiro grau indicam que a Impetrante se encontra no último nível da pré-escola (educação infantil) e possui aptidão intelectual e física para ingressar no ensino fundamental, o que foi atestado por pedagogas e psicólogas.

Ademais, o requisito etário previsto nas Resoluções CNE/CEB nº 1/2010 e 6/2010 não pode ser utilizado, por si só, como fator de impedimento ao avanço das etapas de estudos, sobretudo em casos como o da Impetrante, que completará seis anos de idade menos de quinze dias após a data limite.

Recurso conhecido e desprovido, com o parecer.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1422591-58.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara da Infância e da Adolescência Relator(a): Agravante: Associação Brasileira de Educação e Cultura - Abec Advogado: Hugo José Sarubbi Cysneiros de Oliveira (OAB: 79249/BA) Agravada: B.

N. da R.

Advogada: Cléa Rodrigues Valadares (OAB: 12217/MS) Advogada: Elis Antônia Santos Neres (OAB: 9106/MS) Interessado: Diretor(a) do Colégio Marista Alexander Fleming Julgamento Virtual Iniciado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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