09/08/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 13:11

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 17:42

INCONSISTENTE
18/07/2024 02:59

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803093-21.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Arguente: Antonio Marques Sobrinho Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Arguido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Posto isso, indefiro o pedido de nulidade constante do petitório de f. 564-567, já que a publicação incorreta no diário da justiça, por erro de grafia do último sobrenome da advogada, mas constando corretamente o número de sua OAB, bem identificou a demanda e o recurso interposto pelo seu constituinte.
17/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/07/2024 13:33

Negado seguimento a Recurso
16/07/2024 14:16

Conclusos para decisão
16/07/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803093-21.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Arguente: Antonio Marques Sobrinho Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Arguido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Diante da alegação de nulidade da publicação do acórdão formulada pelo apelante/autor (em razão da divergência da grafia do sobrenome da advogada Carolina Rocha Botti - f. 564-567), intime-se o apelado-réu para que, caso queira, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias.
08/07/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 19:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 01:40

INCONSISTENTE
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803093-21.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Arguente: Antonio Marques Sobrinho Advogada: Carolina Rocha Botti (OAB: 26468A/MS) Arguido: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:50

Conclusos para decisão
02/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:50

Distribuído por prevenção
02/07/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 13:51

Transitado em Julgado em #{data}
30/01/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803093-21.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Antonio Marques Sobrinho Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - DÍVIDA PRESCRITA INCLUÍDA NO PORTAL SERASA LIMPA NOME - PRESCRIÇÃO QUE IMPEDE A COBRANÇA JUDICIAL DA DÍVIDA, MAS NÃO EXTINGUE A EXISTÊNCIA DESTA - PLATAFORMA DIGITAL QUE INTERLIGA CREDOR E DEVEDOR PARA NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, DE ACESSO RESTRITO - E NÃO PÚBLICO - AUSÊNCIA DE ATITUDE VEXATÓRIA NA COBRANÇA - ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

O reconhecimento da prescrição impede a cobrança judicial da dívida, nos termos do art. 189 do Código Civil, mas não extingue sua existência.

Assim, a cobrança da dívida extrajudicialmente não caracteriza ato ilícito, ainda que prescrita, desde que a exigência não seja realizada de forma abusiva.

As cobranças das dívidas realizadas pelo portal Serasa Limpa Nome, plataforma digital que interliga credor e devedor para facilitação de negociações de dívidas, é de acesso restrito e não aberto ao público em geral, não podendo ser comparada aos cadastros de inadimplentes, afastando a caracterização do dano moral.
29/01/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/01/2024 03:17

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803093-21.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Antonio Marques Sobrinho Advogada: Carolina Rocha Bottti (OAB: 26468A/MS) Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 21164A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:54

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/01/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 01:20

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 08:18

Conclusos para decisão
08/01/2024 08:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 08:18

Distribuído por sorteio
08/01/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 16:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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