TJMS - 0817706-45.2022.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LAERCIO ROSA

CPF *62.***.*00-30

Advogados

RODRIGO COELHO DE SOUZA

OAB: 17301/MS

WELLINGTON COELHO DE SOUZA JUNIOR

OAB: 15475/MS

CPF *30.***.*50-06

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/02/2025 12:37

    Baixa Definitiva

  • 05/02/2025 12:36

    Transitado em Julgado em "data"

  • 23/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/12/2024 14:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/12/2024 11:00

    Confirmada

  • 13/12/2024 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 13:32

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 13/12/2024 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 00:01

    Publicação

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817706-45.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Laercio Rosa Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 12/12/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 14:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/12/2024 14:22

    Não-Provimento

  • 23/11/2024 01:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2024 21:04

    Confirmada

  • 19/11/2024 21:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 14:29

    Inclusão em pauta

  • 12/11/2024 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2024 13:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 08/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 01:53

    Confirmada

  • 05/11/2024 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 17:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/10/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 00:01

    Publicação

  • 29/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817706-45.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Laercio Rosa Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 05 dias.

    Cumpra-se.

  • 28/10/2024 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 12:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/10/2024 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 09:16

    Expedida/certificada

  • 25/10/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 03:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/10/2024 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 00:01

    Publicação

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0817706-45.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Laercio Rosa Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 24/10/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/10/2024 16:57

    Expedição de "tipo de documento".

  • 23/10/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817706-45.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Laercio Rosa Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0817706-45.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Laercio Rosa Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/02/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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