07/03/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 15:02

Baixa Definitiva
07/03/2024 14:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/03/2024 07:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/03/2024 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
09/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:28

INCONSISTENTE
09/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424480-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco BMG Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Danielle Estela Almeida Simões Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 14915A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DAS COBRANÇAS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - ARTIGO 300, DO CPC/2015 - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Ausentes os requisitos do artigo 300, do CPC/2015, impõe-se a reforma da decisão de primeiro grau que deferiu o pedido tutela de urgência concernente na suspensão de todas as cobranças de débitos provenientes de contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável-RMC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, e deram provimento, nos termos do voto do relator..
08/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:33

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424480-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Banco BMG Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Danielle Estela Almeida Simões Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 14915A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:27

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/02/2024 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/01/2024 22:40

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1424480-47.2023.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Agravante: Banco BMG Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Agravada: Danielle Estela Almeida Simões Advogada: Cristiane Parreira Renda de Oliveira Cardoso (OAB: 119377/SP) Advogado: Marcelo Eduardo Fernandes Proni (OAB: 14915A/MS) Assim, recebo o recurso nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Comunique-se, com urgência, o teor da presente decisão ao juízo de origem.

Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para apresentar(em) contraminuta, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no art. 219 do NCPC, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

P.I.
09/01/2024 16:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/01/2024 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 08:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/01/2024 08:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/01/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 02:35

INCONSISTENTE
09/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/01/2024 14:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/01/2024 14:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
08/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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