19/10/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
19/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 17:49

Arquivado Definitivamente
13/05/2024 17:48

Transitado em Julgado em #{data}
25/04/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0821735-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonilson Ortiz Prado - Réu: Banco do Brasil S/A, Visa do Brasil Empreendimentos Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a ilegitimidade passiva do réu Visa do Brasil Empreendimentos Ltda, nos termos do art.485, VI, do CPC, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face do banco réu, devido à excludente de responsabilidade por fato de terceiro, culpa exclusiva da vítima, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
24/04/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:29

Recebidos os autos
12/04/2024 14:29

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:28

Homologada a Transação
12/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/01/2024 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Gilson Adriel Lucena Gomes (OAB 6367/MS), Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 16758A/MS), Luciana Goulart Penteado (OAB 167884/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0821735-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jonilson Ortiz Prado - Réu: Banco do Brasil S/A - Atento que a ré Visa do Brasil Empreendimentos Ltda, devidamente citada e intimada (f. 81), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 530/531), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (fls. 530/531).

Fica dispensada a intimação pessoal da parte ré Visa do Brasil Empreendimentos Ltda, em razão da revelia aqui decretada.
09/01/2024 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2024.
09/01/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:52

Juntada de Petição de contestação
22/11/2023 00:18

Recebidos os autos
22/11/2023 00:14

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:31

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:22

Conclusos para despacho
20/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/11/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 31/01/2024 01:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/11/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
14/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2023.
17/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/10/2023 19:44

Recebidos os autos
10/10/2023 19:44

Não Concedida a Medida Liminar
09/10/2023 11:57

Conclusos para decisão
09/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:58

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:57

Expedição de Carta.
25/09/2023 11:57

Expedição de Carta.
25/09/2023 11:56

Expedição de Certidão.
25/09/2023 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/11/2023 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/09/2023 16:03

Recebidos os autos
22/09/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:18

Conclusos para despacho
22/09/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
08/09/2023 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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