10/09/2025 09:02

Documento Digitalizado
30/04/2025 10:48

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 10:48

Transitado em Julgado em data
29/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0000093-06.2023.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/A -

Vistos.

Cuidam os autos de cumprimento de sentença proposto por João Roberto Vargas da Silva Bonini em desfavor do Banco Itaú Bmg Consignado S/A, ambos qualificados. Às fls. 544/546 as partes apresentaram acordo para ser homologado.

Posteriormente, a parte devedora informou o cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, homologo o acordo formulado entre as partes, para que surta os jurídicos e legais efeitos e, estando satisfeita a obrigação nos autos, julgo resolvida a presente execução, o que faço com fundamento no artigo 924, II, c/c artigo 925, do Código de Processo Civil.

Sem custas nem honorários.

PRIC.

Cumpridas as anotações, com as devidas baixas e cobranças das custas devidas, se houver, arquivem-se os autos.

Terenos, data da assinatura digital.
28/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:30

Recebidos os autos
22/04/2025 16:30

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 16:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/02/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 06:45

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 16:38

Processo Reativado
27/01/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 10:04

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 10:04

Transitado em Julgado em data
17/12/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0000093-06.2023.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - INTIMAÇÃO DA DECISÃO DE F. 538:

Vistos.

Somente para situar, foi determinada a republicação do despacho de fls. 505, uma vez que não houve a intimação do advogado do Banco BMG S.A., Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PE 23.255, fls. 286 (fls 513).

Contudo, observo que referido advogado também não foi intimado da sentença de fls. 492/496 (fls. 516/517).

Consoante entendimento do STJ, havendo vários advogados habilitados a receber intimações, é válida a publicação realizada na pessoa de apenas um deles.

A nulidade das intimações só se verifica quando há requerimento prévio para que sejam feitas exclusivamente em nome de determinado patrono, o que não é o caso dos autos. (STJ - AgInt no AREsp: 724768 RN 2015/0134717-8, Relator: Ministro GURGEL DE FARIA, Data de Julgamento: 26/03/2019, T1 - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 16/04/2019). É o caso dos autos (fls. 286).

Desta feita, declaro a nulidade dos atos processuais posteriores à sentença de fls. 492/496, a qual deverá ser republicada.

Quanto a intimação do Banco BMG S.A., deverá se dar na pessoa do advogado Dr.

Antônio de Moraes Dourado Neto, OAB/PE 23.255, conforme requerido.

Anote-se. Às providências.

Int.

REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 492/497: III.

Dispositivo Ante o exposto e por tudo mais que consta nos autos, julgo PROCEDENTE os pedidos iniciais condenando a Requerida BANCO BMG S.A., para: I) DECLARAR a nulidade do contrato de seguro com lançamento do débito de R$ 397,60 (trezentos e noventa e sete reais e sessenta centavos), bem como a devolução do referido desconto em dobro, nos termos do artigo 42 do CDC, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data do desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002; II) DEVOLVER em dobro, a quantia de R$ 460,19 (quatrocentos e sessenta reais e dezenove centavos) referente ao saque quitado realizado no cartão BMG final 5102, nos termos do artigo 42 do CDC, com a incidência de juros moratórios fixados em 1% (um por cento) ao mês a partir da citação e correção monetária fixada pelo IPCA-E a partir do evento danoso (data do desconto), nos termos das Súmulas 43 e 54 c/c art. 398 do Código Civil/2002; Fica extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC/15.

Inexiste condenação em custas e honorários advocatícios, nessa fase, nos termos do artigo 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO:

Vistos.

Nos termos do artigo 40 da lei federal n. 9.099, HOMOLOGO a sentença proferida pela juíza leiga (fls. 492/6), a fim de que surta os devidos fins e efeitos de direito.

PRIC.

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, intime-se a parte vencedora a respeito, a fim de requerer eventual prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo qualquer manifestação sua tendente ao cumprimento do julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.
03/12/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 06:43

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:24

Recebidos os autos
07/11/2024 14:27

Outras Decisões
24/10/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
14/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS) Processo 0000093-06.2023.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Intima-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção.
12/09/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 18:04

Recebidos os autos
27/08/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 11:17

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 05:29

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 18:32

Recebidos os autos
14/05/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 13:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2024 15:49

Juntada de Petição de tipo
10/01/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivam Oliveira da Silva (OAB 20614/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0000093-06.2023.8.12.0047 - Cumprimento de sentença - Autor: João Roberto Vargas da Silva Bonini - Réu: Banco Itaú Bmg Consignado S/A - Intimação da parte exequente para apresentar, em 5 (cinco) dias cálculo atualizado do valor executado, e requerer o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.
09/01/2024 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:35

Decorrido prazo de parte
27/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:26

Evolução da Classe Processual
02/10/2023 11:43

Recebidos os autos
02/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 16:56

Processo Reativado
17/08/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
27/07/2023 11:26

Transitado em Julgado em data
24/07/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 04:23

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:19

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:04

Recebidos os autos
21/06/2023 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 17:04

Homologada a Transação
20/06/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:14

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 17:07

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
06/06/2023 11:16

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:39

de Conciliação
31/05/2023 13:23

de Instrução e Julgamento
30/05/2023 22:30

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 10:32

Juntada de Petição de tipo
30/05/2023 09:01

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
19/05/2023 19:30

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 09:16

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 08:39

Juntada de tipo de documento
25/04/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 09:44

Expedição de tipo de documento.
18/04/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:37

Expedição de tipo de documento.
17/04/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:26

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 11:17

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 14:16

de Instrução e Julgamento
29/03/2023 14:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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