14/03/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 08:39

Transitado em Julgado em #{data}
21/02/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 14:32

INCONSISTENTE
21/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/02/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 19:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/02/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0848068-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Marussa Carlos de Oliveira Aredes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
09/02/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:17

INCONSISTENTE
09/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0848068-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Marussa Carlos de Oliveira Aredes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Embargado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/02/2024 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/02/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 12:16

Conclusos para decisão
08/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848068-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marussa Carlos de Oliveira Aredes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - EMPRÉSTIMO REALIZADO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM FOLHA DE PAGAMENTO - CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA - DÉBITO MENSAL DO VALOR MÍNIMO DA FATURA AUTORIZADO PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALORES SACADOS - PRÁTICA DE ATO ILÍCITO PELO BANCO NÃO CONFIGURADA - DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE - RECURSO DESPROVIDO.

As provas carreadas aos autos demonstram que a autora não só anuiu com os termos do contrato celebrado, mas também que os valores sacados do cartão de crédito lhe foram disponibilizados em conta bancária de sua titularidade.

Desse modo, não é possível falar em prática de ato ilícito pelo banco ao efetuar os descontos mensais em seu benefício previdenciário, tampouco de nulidade do referido instrumento contratual, inexistindo direito a ser indenizado por danos materiais e morais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848068-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Marussa Carlos de Oliveira Aredes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0848068-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Marussa Carlos de Oliveira Aredes Advogado: Letícia Medeiros Machado (OAB: 16384/MS) Advogado: Adriano Gomes Pereira (OAB: 20002/MS) Advogado: Rafael Wilmar Dauria Martins Ribeiro (OAB: 15463/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 21924A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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