TJMS - 0802131-60.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 15:22
Prazo em Curso
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19/08/2025 06:17
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.
Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.
Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
18/08/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 13:38
Emissão da Relação
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16/05/2025 16:58
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2025 15:23
Juntada de Petição de tipo
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13/05/2025 10:04
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 10:03
Decorrido prazo de parte
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13/05/2025 09:58
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 09:58
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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14/04/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
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04/04/2025 03:08
Expedição de tipo de documento.
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27/03/2025 06:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Natália Barbosa Bueno (OAB 24111/MS) Processo 0802131-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alcilene Martins de Oliveira Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 115/116, a seguir transcrito: ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV R$ 4.119,81, atualizados até 01.05.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
Prazo 10 dias. -
26/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 20:35
Juntada de Petição de tipo
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25/03/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
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25/03/2025 14:42
Expedição de tipo de documento.
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25/03/2025 14:36
Expedição de tipo de documento.
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24/03/2025 19:35
Recebidos os autos
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20/03/2025 17:12
Decisão ou Despacho
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06/12/2024 00:28
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
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16/10/2024 17:13
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/10/2024 17:11
Expedição de tipo de documento.
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16/09/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 01:49
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
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23/08/2024 15:12
Evolução da Classe Processual
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22/08/2024 19:58
Recebidos os autos
-
22/08/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2024 13:00
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/05/2024 12:54
Transitado em Julgado em data
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16/05/2024 16:18
Juntada de Petição de tipo
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15/05/2024 15:48
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:48
Recebidos os autos
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23/01/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2024 07:32
Remetidos os Autos para destino.
-
23/01/2024 07:32
Remetidos os Autos para destino.
-
22/01/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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20/01/2024 14:35
Juntada de Petição de tipo
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10/01/2024 21:19
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/01/2024 07:33
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2024 07:32
Expedição de tipo de documento.
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10/01/2024 07:28
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 19:14
Recebidos os autos
-
08/01/2024 08:45
Decisão ou Despacho
-
04/12/2023 18:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 18:01
Expedição de tipo de documento.
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25/11/2023 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/11/2023 21:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
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09/11/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 14:22
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 13:56
Expedição de tipo de documento.
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08/11/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 19:07
Expedição de tipo de documento.
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10/10/2023 19:07
Ato ordinatório praticado
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10/10/2023 19:07
Homologada a Transação
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04/10/2023 17:31
Expedição de tipo de documento.
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09/08/2023 10:29
Remetidos os Autos para destino.
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07/08/2023 19:44
Recebidos os autos
-
07/08/2023 19:42
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2023 12:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/04/2023 12:51
Expedição de tipo de documento.
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08/04/2023 00:58
Expedição de tipo de documento.
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30/03/2023 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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30/03/2023 19:06
Juntada de Petição de tipo
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30/03/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 10:54
Expedição de tipo de documento.
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29/03/2023 10:54
Expedição de tipo de documento.
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29/03/2023 09:17
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 09:16
Expedição de tipo de documento.
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15/02/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 16:38
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 13:17
Ato ordinatório praticado
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06/02/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/02/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
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03/02/2023 08:25
Ato ordinatório praticado
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03/02/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
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02/02/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 19:16
Recebidos os autos
-
30/01/2023 19:16
Tutela Provisória
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30/01/2023 10:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2023 10:20
Expedição de tipo de documento.
-
30/01/2023 10:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
28/01/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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28/01/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 13:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2023
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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