16/09/2025 15:40

Arquivado Definitivamente
16/09/2025 15:36

Transitado em Julgado em "data"
10/08/2025 02:46

Certidão
30/07/2025 23:11

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
30/07/2025 13:19

Prazo em Curso
30/07/2025 13:19

Certidão
30/07/2025 13:19

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
30/07/2025 06:29

Certidão de Publicação - DJE
30/07/2025 00:01

Publicação
29/07/2025 08:34

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 08:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
28/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:35

Não recebido o recurso de ""nome da parte".
20/07/2025 03:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:29

Expedida/certificada
09/07/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 12:23

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 04:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0822442-43.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Reqte: Angélica Palmeira de Farias Teixeira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Requerido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/07/2025 07:00

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 19:01

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 17:47

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 17:47

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/07/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:50

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:49

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 16:46

Processo Reativado
07/07/2025 16:46

Certidão Cartorária
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0822442-43.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Angélica Palmeira de Farias Teixeira Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Breno Jorge Felix (OAB: 21511/MS) Advogada: Karine Neves Mafra (OAB: 24760/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados equitativamente em R$ 1.000,00 (mil reais), ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
26/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 13:42

Expedição de "tipo de documento".
15/05/2024 03:55

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 00:01

Publicação
14/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2024 15:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:03

Expedida/certificada
08/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 13:03

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicação
05/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2024 18:25

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2024 18:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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