14/08/2025 07:50

Autos preparados para expedição
04/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 10:45

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Cesar Garcia Filho (OAB 93983/SP) Processo 0015645-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Augusto dos Santos Silva - Exectdo: Luciano Hespporte Iwamoto, E-bit Holding S/A - Investimentos, Negocios e Participacoes - I.

Considerando que foi comprovada a titularidade de cotas sociais por parte do executado Luciano Hespporte Iwamoto (p. 3 da consulta efetuada na Receita Federal via Sistema Infojud referente ao exercício 2024), defiro, parte, retro pedido de penhora. ermino a realização de penhora.

Expeça-se mandado de penhora e depósito das cotas do devedor perante a empresa Tau Pagamentos Ltda (inscrita no CNPJ nº 34.***.***/0001-77), no percentual de 100% (cem por cento), bem como intime-se o executado via Diário da Justiça, na pessoa do advogado constituído.

No mesmo ato, intime-se também o responsável pela mencionada empresa (administrador) para que, no prazo máximo de 3 (três) meses, apresente em juízo balanço especial, na forma da legislação contábil respectiva e proceda-se à respectiva liquidação, depositando em juízo o valor apurado, em dinheiro, tudo sob pena de desobediência, leilão judicial das quotas e, ainda, nomeação de terceiro como administrador judicial para o procedimento.

II.

Esclareça o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, seu pedido de penhora de cotas sociais da empresa E-Bit Intermediação S.A., considerando que referida empresa também é executada na presente ação.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:49

Recebidos os autos
26/03/2025 18:49

Decisão ou Despacho
29/11/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Cesar Garcia Filho (OAB 93983/SP) Processo 0015645-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Augusto dos Santos Silva - Exectdo: Luciano Hespporte Iwamoto, E-bit Holding S/A - Investimentos, Negocios e Participacoes - Fica autorizado o procedimento necessário para o protocolo do pedido no sistema, com o objetivo de requisitar as últimas declarações do imposto de renda da parte executada, cujas peças devem ser lançadas nos autos sob sigilo.

Instruído os autos com a documentação necessária e certificada a resposta no sistema, vista dos autos em favor da parte exequente, para manifestação no prazo legal de 05 (cinco) dias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/11/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
08/11/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 19:06

Recebidos os autos
06/11/2024 19:06

Decretada a indisponibilidade de bens
06/11/2024 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.
08/10/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo de Souza Stefanone (OAB 127390/SP), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS), Cesar Garcia Filho (OAB 93983/SP) Processo 0015645-23.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Regina Augusto dos Santos Silva - Exectdo: Luciano Hespporte Iwamoto, E-bit Holding S/A - Investimentos, Negocios e Participacoes - Com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, determino a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira por meio de sistema eletrônico (Sisbajud) em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema.

II.

Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente caso não esteja representado nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

III.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

IV.

Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 05 (cinco) dias, requerer o que de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 17:34

Juntada de tipo de documento
30/09/2024 16:15

Recebidos os autos
30/09/2024 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2024 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 18:20

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 11:07

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 08:39

Juntada de tipo de documento
16/05/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:18

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 13:14

Realizado cálculo de custas
16/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 02:42

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:48

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:24

Evolução da Classe Processual
09/04/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:01

Recebidos os autos
25/03/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 18:30

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 18:38

Transitado em Julgado em data
07/03/2024 12:30

Recebidos os autos
07/03/2024 12:30

Recebidos os autos
18/12/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
18/12/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2023 14:36

Remetidos os Autos para destino.
29/11/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:09

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 15:31

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:01

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:52

Recebidos os autos
06/09/2023 18:52

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:52

Embargos de Declaração Acolhidos
18/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de parte
04/04/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 15:45

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:28

Recebidos os autos
20/03/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2022 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 01:07

Decorrido prazo de parte
21/02/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 14:49

Juntada de Petição de tipo
08/02/2022 09:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:20

Recebidos os autos
02/02/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 02:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2021 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2021 13:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 14:56

Juntada de Petição de tipo
06/09/2021 02:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:20

Expedição de tipo de documento.
18/08/2021 17:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 15:21

Recebidos os autos
16/08/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 16:36

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 01:44

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 18:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 19:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:32

Juntada de Petição de tipo
16/06/2021 15:38

Recebidos os autos
16/06/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2021 18:11

Juntada de tipo de documento
07/06/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 08:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 15:38

Recebidos os autos
01/06/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 15:38

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
31/05/2021 15:36

Apensado ao processo numero do processo
31/05/2021 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2021

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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