TJMS - 0804416-08.2023.8.12.0019
1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2024 12:38
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2024 10:36
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2024 19:13
Recebidos os autos
-
07/08/2024 19:13
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 19:13
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 19:13
Homologada a Transação
-
07/08/2024 13:36
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 11:31
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/07/2024 10:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 20:44
Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2024.
-
12/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0804416-08.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edileuza Rodrigues Muller - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença proferida pelo juiz leigo: "DISPOSTIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e, em decorrência CONDENO a ré ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.
Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).
Cientes as partes que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão. [STJ. 1ª Seção.
EDcl no MS 21.315-DF, Rel.
Min.
Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585)], observem as partes que eventual interposição de embargos de declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou para discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.
P.R.I.". -
11/07/2024 16:17
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
06/07/2024 15:09
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2024 15:09
Homologada a Transação
-
06/07/2024 15:09
Recebidos os autos
-
06/07/2024 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 16:12
Conclusos para julgamento
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26/06/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 15:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
26/06/2024 09:53
Juntada de Petição de Réplica
-
25/06/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:44
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/05/2024 13:38
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 26/06/2024 03:00:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
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09/05/2024 18:09
Juntada de Petição de contestação
-
08/05/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
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16/04/2024 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/01/2024 16:57
Ato ordinatório praticado
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24/01/2024 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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12/01/2024 20:14
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0804416-08.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Edileuza Rodrigues Muller - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 16.
Data e Hora da Audiência: 10/05/2024 às 13:30h. -
19/12/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 19/12/2023.
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19/12/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
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19/12/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 09:10
Expedição de Carta.
-
18/12/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 01:55
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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19/10/2023 14:43
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 16:21
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 01:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
-
06/10/2023 10:28
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 17:08
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
12/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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