23/07/2025 15:50

Arquivado Provisoriamente
18/07/2025 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:56

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 13:36

Recebidos os autos
11/07/2025 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/07/2025 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
04/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 13:41

Recebidos os autos
26/06/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
26/05/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 13:06

Juntada de tipo de documento
24/04/2025 12:09

Juntada de tipo de documento
22/04/2025 13:08

Juntada de tipo de documento
17/04/2025 09:31

Juntada de tipo de documento
01/04/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 17:56

Remetidos os Autos para destino.
31/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 03:01

Decorrido prazo de parte
11/03/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP), Vanessa Zambon (OAB 226773/SP), Camila Russo de Arruda Carpini (OAB 275995/SP) Processo 0812844-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Asca Brinquedos Ltda - Ré: Renato Moreira de Oliveira - Intime-se o autor sobre mandado devolvido com constatação negativa à fl. 214.
27/02/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:38

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 08:00

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 23:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 16:15

Juntada de tipo de documento
24/10/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 16:43

Recebidos os autos
24/10/2024 16:43

Outras Decisões
24/09/2024 10:05

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:29

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 07:07

Realizado cálculo de custas
24/07/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 15:52

Realizado cálculo de custas
19/07/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP), Vanessa Zambon (OAB 226773/SP), Camila Russo de Arruda Carpini (OAB 275995/SP) Processo 0812844-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Asca Brinquedos Ltda - Ré: Renato Moreira de Oliveira - 1.

Observando que infrutíferas as últimas pesquisas, SISBAJUD (f. 181-183) e RENAJUD (f. 187), atendendo ao pedido da parte exequente (f. 188), expeça-se mandado de constatação, penhora e avaliação no endereço do executado, para que o Sr.

Oficial de Justiça diligencie ao local a fim de constatar se lá existem bens penhoráveis e, em sendo o caso, promova sua penhora e avaliação. 2.

Cumprido do mandado, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ******************************************************** Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
16/07/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:17

Recebidos os autos
12/06/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 08:07

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 14:24

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 14:10

Recebidos os autos
09/04/2024 14:10

Deferimento
18/03/2024 11:08

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 08:20

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Jurandir Carneiro Neto (OAB 85822/SP), Vanessa Zambon (OAB 226773/SP), Camila Russo de Arruda Carpini (OAB 275995/SP), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0812844-04.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Asca Brinquedos Ltda - Ré: Renato Moreira de Oliveira - Trata-se de feito visando a satisfação do crédito inaugural, onde a parte devedora restou intimada para pagamento voluntário, mas não o fez, motivando o pedido da parte credora.

Dessa forma, com fulcro no disposto nos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, atendendo ao pedido da parte credora, mas considerando ainda que o dinheiro prefere aos demais bens, determino primeiramente a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, por meio de sistema eletrônico (Sisbajud/Teimosinha), em ativos da parte devedora, com objetivo de garantia do valor exequendo, sem prejuízo de, oportunamente, ser determinada a implementação de outras medidas restritivas.

Ficam autorizados os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, bem como, em caso de divergência nas informações cadastrais, que o servidor encarregado do cumprimento do ato, certifique a discrepância e intime a parte credora para esclarecê-la, já que tal fase se processa por sua conta e risco.

Realizada a pesquisa pela Serventia, com a resposta, resta determinada a juntada do demonstrativo, a ser liberado nos autos oportunamente, juntamente com a presente decisão (prolatada na data infra), devendo a serventia adotar uma das seguintes providências: a) Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, transfira-se o valor bloqueado para a Conta Única, e intime-se a parte devedora sobre o ocorrido (na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja representada nos autos), cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade, ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3.º e 5.º, do Código de Processo Civil.

Fica dispensada a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, § 5.º, do mesmo Códex, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora; b) Restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte credora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que de direito.

Em tempo: havendo apresentação do pedido ora apreciado, por meio de peça protocolizada sigilosamente, libere-se a mesma nos autos, juntamente com a presente. Às providências.
19/12/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:15

Juntada de tipo de documento
12/12/2023 17:15

Recebidos os autos
12/12/2023 17:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/10/2023 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2023 17:49

Expedição de tipo de documento.
04/10/2023 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2023 13:52

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 02:53

Decorrido prazo de parte
09/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 14:36

Juntada de Petição de tipo
09/08/2023 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:52

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 16:20

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 15:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 14:05

Evolução da Classe Processual
05/04/2023 11:13

Recebidos os autos
05/04/2023 11:13

Determinada Requisição de Informações
05/04/2023 09:12

Conclusos para tipo de conclusão.
05/04/2023 09:11

Processo Reativado
04/04/2023 10:21

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 13:31

Arquivado Definitivamente
07/02/2023 13:30

Realizado cálculo de custas
07/02/2023 13:30

Realizado cálculo de custas
03/02/2023 20:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 20:26

Transitado em Julgado em data
02/01/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:25

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 15:21

Recebidos os autos
04/11/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 17:04

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 17:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/10/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:57

Recebidos os autos
27/10/2022 14:57

Expedição de tipo de documento.
27/10/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:57

Julgado procedente o pedido
15/09/2022 20:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2022 16:23

Recebidos os autos
13/09/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 09:18

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 23:21

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 20:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 20:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2022 20:56

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 09:00

Recebidos os autos
01/09/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 19:29

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 10:41

Ato ordinatório praticado
14/07/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 11:11

Recebidos os autos
08/07/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 16:55

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 16:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/05/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
08/04/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:57

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 12:32

Expedição de tipo de documento.
29/03/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 19:10

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 17:42

Recebidos os autos
25/03/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2022 13:15

Juntada de Petição de tipo
17/01/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
06/01/2022 19:31

Juntada de tipo de documento
27/12/2021 02:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 20:09

Juntada de tipo de documento
16/12/2021 20:09

Juntada de tipo de documento
18/11/2021 07:49

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 19:14

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:46

Expedição de tipo de documento.
12/11/2021 13:45

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 22:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 10:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:17

Juntada de Petição de tipo
03/11/2021 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/11/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 16:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 19:45

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 18:47

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 11:00

Recebidos os autos
29/10/2021 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 01:15

Decorrido prazo de parte
24/09/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 06:42

Juntada de tipo de documento
17/09/2021 08:54

Juntada de tipo de documento
16/09/2021 09:19

Recebidos os autos
16/09/2021 09:19

Outras Decisões
08/09/2021 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 13:22

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/08/2021 07:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 16:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 08:07

Juntada de tipo de documento
06/08/2021 01:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2021 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/07/2021 20:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:22

Recebidos os autos
29/06/2021 16:22

Determinada Requisição de Informações
24/06/2021 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 17:36

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2021 17:36

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2021 22:34

Remetidos os Autos para destino.
22/06/2021 22:22

Decorrido prazo de parte
21/06/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 18:14

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/05/2021 08:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 21:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2021 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/05/2021 18:15

Recebidos os autos
10/05/2021 18:12

Declarada incompetência
07/05/2021 09:50

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2021 21:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 14:16

Juntada de Petição de tipo
03/05/2021 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2021 08:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 14:10

Recebidos os autos
27/04/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 22:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 17:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2021 13:44

Expedição de tipo de documento.
26/04/2021 13:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
26/04/2021 12:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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