STJ - 2000664-21.2022.8.12.0000

07/12/2023 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

07/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em 07/12/2023

20/10/2023 18:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1051302/2023

20/10/2023 18:36

Protocolizada Petição 1051302/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2023

19/10/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/10/2023 Petição Nº 850596/2023 - AgInt nos EDcl no

18/10/2023 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

17/10/2023 19:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0850596 - AgInt nos EDcl no RMS 71152 - Publicação prevista para 19/10/2023

16/10/2023 23:59

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00850596/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71152/MS

09/10/2023 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000782-2023-AJC-1T)

03/10/2023 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000769-2023-AJC-1T)

29/09/2023 08:52

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000769-2023-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

29/09/2023 08:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000782-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/09/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/09/2023

28/09/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

28/09/2023 16:25

Incluído em pauta para 10/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00850596/2023 - AgInt nos EDcl no RMS 71152/MS

21/09/2023 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

21/09/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 30/08/2023 e término em 20/09/2023, para MARILEIA GASPARINI VIANNA apresentar resposta à petição n. 850596/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 172.

29/08/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 29/08/2023 Petição Nº 850596/2023 -

28/08/2023 20:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 853084/2023

28/08/2023 20:07

Protocolizada Petição 853084/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 28/08/2023

28/08/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

28/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 850596/2023. Publicação prevista para 29/08/2023)

28/08/2023 13:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 850596/2023

28/08/2023 13:29

Protocolizada Petição 850596/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/08/2023

28/08/2023 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/08/2023 Petição Nº 767840/2023 - EDcl

25/08/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/08/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0767840 - EDcl no RMS 71152 - Publicação prevista para 28/08/2023

24/08/2023 22:30

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2023/00767840 - EDcl no RMS 71152

22/08/2023 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

22/08/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/08/2023 e término em 21/08/2023, para MARILEIA GASPARINI VIANNA apresentar resposta à petição n. 767840/2023 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 150.

14/08/2023 17:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 791905/2023

14/08/2023 17:24

Protocolizada Petição 791905/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/08/2023

14/08/2023 05:19

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 14/08/2023 Petição Nº 767840/2023 -

10/08/2023 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/08/2023 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 767840/2023. Publicação prevista para 14/08/2023)

10/08/2023 17:46

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 767840/2023

10/08/2023 17:42

Protocolizada Petição 767840/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 10/08/2023

10/08/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2023

09/08/2023 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/08/2023 21:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/08/2023

08/08/2023 21:20

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido

15/05/2023 13:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

15/05/2023 12:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 446275/2023

15/05/2023 12:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/05/2023 12:45

Protocolizada Petição 446275/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/05/2023

20/04/2023 15:46

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/04/2023 09:30

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/04/2023 15:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL