TJMS - 0804419-60.2023.8.12.0019

1ª instância - Ponta Pora - Juizado Especial Adjunto Civel

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Polo Ativo

Partes

ZAQUEU RODRIGUES MULLER

CPF *39.***.*82-02

Advogados

ANA CLAUDIA DE REZENDE MEHLMANN CESARIO

Polo Passivo

Partes

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Advogados

FABIO RIVELLI

OAB: 18605/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2025 18:17

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2024 18:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/10/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 07:58

    Transitado em Julgado em data

  • 01/10/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0804419-60.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Zaqueu Rodrigues Muller - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: " Ante o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Sentença, que pela natureza, não é passível de recurso.

    No mais, determino o levantamento do valor, com a consequente expedição de alvará, nos termos indicados à f. 105, observando a existência de procuração com poderes específicos, quando for o caso.

    P.R.I.

    Observadas as formalidades legais, arquive-se. Às providências.

    Ponta Porã, 20 de setembro de 2024.

    Marcelo Guimarães Marques Juiz de Direito ".

  • 27/09/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/09/2024 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:16

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 18:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/09/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/09/2024 17:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/09/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 06:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/08/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0804419-60.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Zaqueu Rodrigues Muller - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intima-se o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca do saldo existente em subconta judicial, conforme extrato de p. 102 , no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 06/08/2024 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/08/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2024 07:04

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2024 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0804419-60.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Zaqueu Rodrigues Muller - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - DISPOSTIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor, e, em decorrência CONDENO a ré ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente pelo IGP-M/FGV, a partir da prolação desta sentença (STJ, Súm. 362), e acrescido de juros legais de 1% ao mês (CC, art. 406 c/c CTN, art. 161, § 1º), a contar da citação.

    Em decorrência, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Deixo de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita vez que inexistentes as custas nesta fase processual e em atenção ao Enunciado nº 41 dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Mato Grosso do Sul: "Em sede de Juizados Especiais, o momento processual mais adequado para que se aprecie o pedido de gratuidade da justiça é quando do juízo de admissibilidade do recurso inominado. (V EEJECC)" Sem custas e honorários advocatícios (Art. 55, Lei n. 9.099/95).

    Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.------------Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

    P.R.I.

  • 11/07/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2024 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:26

    Recebidos os autos

  • 09/07/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/07/2024 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 17:26

    Homologada a Transação

  • 09/07/2024 12:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/06/2024 20:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 20:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 09:44

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2024 07:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/06/2024 08:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/05/2024 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/05/2024 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 16:44

    Decisão ou Despacho

  • 03/05/2024 07:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2024 15:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 15:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/04/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 14:27

    de Instrução e Julgamento

  • 07/03/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 08:43

    de Conciliação

  • 16/02/2024 08:36

    de Instrução e Julgamento

  • 15/02/2024 06:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2024 22:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/01/2024 15:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/12/2023 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 19/12/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Claudia de Rezende Mehlmann Cesário (OAB 24274/MS) Processo 0804419-60.2023.8.12.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Zaqueu Rodrigues Muller - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 22.

    Data e Hora da Audiência: 16/02/2024 às 08:30 h.

  • 14/12/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 14:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/11/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/11/2023 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 30/10/2023 15:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 11:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/10/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:25

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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