11/05/2024 08:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2024 08:56

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/02/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 17:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/02/2024 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 09:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 09:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/02/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601143-79.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

C.

M.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: A.

V.

P.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessada: E.

P.

C.

Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 60/68.

A credora foi intimada às f. 75/76, manifestou sua anuência à f. 81.

O ente devedor foi intimado à f. 79, manifestou sua anuência à f. 80.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório às credoras MARILEA CORDEIRO MANVAILLER, AMANDA VILELA PEREIRA e ELENICE PEREIRA CARILLE (referente aos honorários contratuais).

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral das beneficiárias junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
01/02/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 19:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/01/2024 19:04

Provimento por decisão monocrática
30/01/2024 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 11:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/01/2024 14:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/01/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/01/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/01/2024 00:00

Intimação

Precatório nº 1601143-79.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

C.

M.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) Interessada: A.

V.

P.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Interessada: E.

P.

C.

Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 60/68, informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601143-79.2022.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
10/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 13:39

Realizado Cálculo de Tributos
19/12/2023 13:39

Realizado Cálculo de Tributos
19/12/2023 13:39

Realizado Cálculo de Tributos
19/12/2023 13:39

Realizado Cálculo de Tributos
19/12/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601143-79.2022.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça - Vice-Presidência Relator(a): Vice-Presidente Reqte: M.

C.

M.

Advogada: Amanda Vilela Pereira (OAB: 9714/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila (OAB: 22633/MS) MARILEA CORDEIRO MANVAILLER acostou o contrato de honorários de f. 55, onde ficou estabelecido que deve ser pago às suas advogadas o valor correspondente a 10% (dez por cento) do seu crédito, a título de honorários contratuais., sendo 5% (cinco por cento) em favor da advogada AMANDA VILELA PEREIRA e 5% (cinco por cento) em favor da advogada ELENICE PEREIRA CARILLE.

Assim, atendidos os requisitos da Resolução 303/2019, do CNJ, destaquem-se do crédito principal os honorários contratuais pertencentes às advogadas AMANDA VILELA PEREIRA e ELENICE PEREIRA CARILLE. À Coordenadoria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para às providências.

Intimem-se. Às providências.
13/12/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 13:33

Provimento por decisão monocrática
07/12/2023 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 17:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/12/2023 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 22:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 22:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/12/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 17:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 04:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/11/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/11/2023 12:02

Realizado Cálculo de Tributos
27/11/2023 12:02

Realizado Cálculo de Tributos
27/11/2023 12:02

Realizado Cálculo de Liquidação
27/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2022 13:48

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
23/09/2022 13:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/09/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 17:19

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/09/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 15:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/07/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/07/2022 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 04:07

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 16:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
29/06/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2022 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/06/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/06/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/06/2022 08:31

Realizado Cálculo de Tributos
08/06/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 02:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 13:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2022 16:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 16:12

INCONSISTENTE
07/04/2022 15:27

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
07/04/2022 14:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2022 13:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/04/2022 12:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2022 12:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
01/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 14:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/03/2022 14:14

Desentranhado o documento
31/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 13:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2022

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

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