TJMS - 0900254-81.2023.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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20/05/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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20/05/2024 12:20
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2024 17:08
Recebidos os autos
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25/04/2024 17:08
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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25/04/2024 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/04/2024 10:50
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica
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24/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
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24/04/2024 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/04/2024 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/04/2024 22:08
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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23/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0900254-81.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA - PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL PREJUDICADA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTOPLASTIA DE GIRDLESTONE, TENOTOMIAS E CAPSULOTOMIA EM MEMBRO INFERIOR - NECESSIDADE DEMONSTRADA - ARTIGO 196 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE MUNICIPAL - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO ESTADO - TESE FIRMADA NO RE N.º 855.178 (TEMA 793) - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). -
22/04/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 18:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2024 18:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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29/02/2024 12:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/01/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/01/2024 14:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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16/01/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2024 09:13
INCONSISTENTE
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14/12/2023 15:37
Confirmada a intimação eletrônica
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14/12/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/12/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 03:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 03:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0900254-81.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
13/12/2023 13:22
Conclusos para decisão
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13/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 10:21
Expedição de Outros documentos.
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13/12/2023 10:21
Distribuído por sorteio
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13/12/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 16:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2023
Ultima Atualização
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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