TJMS - 0005464-53.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 11:09
Arquivado Definitivamente
-
01/02/2024 11:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/12/2023 10:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS), Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0005464-53.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vilma do Nascimento Coelho - Reqdo: OFX Assessoria Contratual Eirelli - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por VILMA DO NASCIMENTO COELHO em desfavor de OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELLI para o fim de declarar a rescisão contratual entre as partes, sem ônus à autora, ressaltando que a requerida deverá se abster de realizar cobrança quanto ao contrato objeto dos autos, obrigação esta que deverá ser cumprida no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação pessoal (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cobrança efetivada, limitada inicialmente a R$ 3.000,00 (três mil reais).
No mais, deixo de conhecer o pedido de restituição dos valores ante a informação de estorno realizado pela própria instituição financeira.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto o presente projeto de sentença à análise da Excelentíssima Juíza Togada para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95. ".
Juíza de Direito: "Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
13/12/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 23:02
Recebidos os autos
-
04/12/2023 23:02
Expedição de Certidão.
-
04/12/2023 23:02
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 23:02
Homologada a Transação
-
04/12/2023 23:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2023 16:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
24/11/2023 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
20/11/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:54
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
09/11/2023 15:51
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/11/2023 03:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
09/11/2023 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 14:35
Juntada de Mandado
-
27/10/2023 14:35
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 08:08
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
06/10/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 17:00
Expedição de Certidão.
-
06/10/2023 16:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2023 03:45:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
05/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:14
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2023 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2023
Ultima Atualização
01/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0948682-79.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marilu Rodrigues da Cunha
Advogado: Joao Bahia de Holanda Sousa
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/03/2024 14:34
Processo nº 0948682-79.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Marilu Rodrigues da Cunha
Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/02/2022 22:11
Processo nº 0823185-19.2022.8.12.0110
Matheus Goncalves de Oliveira
Municipio de Campo Grande/Ms
Advogado: Carolina Maia Miguez
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/06/2025 10:10
Processo nº 0805979-28.2022.8.12.0001
Analberto Ribeiro de Souza
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/01/2024 14:26
Processo nº 0805979-28.2022.8.12.0001
Analberto Ribeiro de Souza
Icatu Seguros S/A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/02/2022 15:35