11/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
11/06/2024 15:29

Baixa Definitiva
11/06/2024 15:28

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 05:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802763-74.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Maria Fernandes Dias Advogado: Gilson Trindade dos Santos (OAB: 27415/MS) Visto.

A questões postuladas na petição de p. 205 já foram analisadas na decisão de p. 203.

Dessa forma, ao cartório para cumprimento da decisão de p. 203.
23/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 13:51

Processo Reativado
23/05/2024 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 02:04

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 02:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:58

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 14:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 17:32

Conclusos para decisão
16/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802763-74.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Maria Fernandes Dias Advogado: Gilson Trindade dos Santos (OAB: 27415/MS) Visto.

Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul acerca da petição de p. 195/197 para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 dias.

Cumpra-se.
15/04/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 07:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 17:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 10:27

Conclusos para decisão
06/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:35

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
18/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 16:10

Confirmada a intimação eletrônica
18/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/01/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802763-74.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Maria Fernandes Dias Advogado: Gilson Trindade dos Santos (OAB: 27415/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
07/01/2024 04:28

Confirmada a intimação eletrônica
07/01/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 14:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2023 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802763-74.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Bruna Maria Fernandes Dias Advogado: Gilson Trindade dos Santos (OAB: 27415/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/12/2023 13:25

Conclusos para decisão
13/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:25

Distribuído por sorteio
13/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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