TJMS - 0802461-43.2022.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2024 12:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
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30/08/2024 11:55
Transitado em Julgado em #{data}
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05/08/2024 22:04
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 02:40
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802461-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Arnaldo Catarino Nascimento Advogada: Isabela Carina Macedo Alves (OAB: 27154/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Recorrido: Tim Celular S.A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - TELEFONIA - PEDIDO DE CANCELAMENTO DA LINHA TELEFÔNICA - IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DE VALORES POSTERIORES AO REQUERIMENTO DO CONSUMIDOR - VALORES ANTERIORES E MULTA POR RESCISÃO DE PLANO FIDELIZADO DEVIDAS - DANO MORAL NÃO CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. -
02/08/2024 09:46
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 17:45
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 17:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/08/2024 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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27/06/2024 18:21
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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26/01/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 17:36
Ato ordinatório praticado
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18/01/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 09:29
INCONSISTENTE
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15/12/2023 09:29
Ato ordinatório praticado
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15/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802461-43.2022.8.12.0029 Comarca de Naviraí - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Arnaldo Catarino Nascimento Advogada: Isabela Carina Macedo Alves (OAB: 27154/MS) Advogada: Keyla Rosiclei Moreira da Costa (OAB: 27506/MS) Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Recorrido: Tim Celular S.A Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB: 38877/DF) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
14/12/2023 14:02
Conclusos para decisão
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14/12/2023 12:50
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 12:31
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 12:31
Distribuído por sorteio
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14/12/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 10:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/12/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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