06/06/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 11:42

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 11:38

Transitado em Julgado em "data"
30/05/2025 07:06

Confirmada
30/05/2025 07:06

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/05/2025 17:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800271-12.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wilson Montanher Farias Advogada: Mariana Soares Marcondes de Andrade (OAB: 54611/SC) Advogada: Alana dos Santos Andrade Moreira (OAB: 102910/PR) Advogado: Mariana Soares Marcondes de Andrade (OAB: 114194/PR) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DE TESES E PROVAS - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
12/05/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 15:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 15:00

Provimento
30/04/2025 15:52

Inclusão em pauta
18/12/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:57

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:44

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
12/01/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/01/2024 16:38

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2024 04:28

Confirmada
07/01/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:15

Expedida/certificada
14/12/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 03:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/12/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 00:01

Publicação
14/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800271-12.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Wilson Montanher Farias Advogada: Mariana Soares Marcondes de Andrade (OAB: 54611/SC) Advogada: Alana dos Santos Andrade Moreira (OAB: 102910/PR) Advogado: Mariana Soares Marcondes de Andrade (OAB: 114194/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
13/12/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 10:25

Expedição de "tipo de documento".
13/12/2023 10:25

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
13/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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