TJMS - 0826521-94.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 17:26
Arquivado Definitivamente
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29/10/2024 17:25
Transitado em Julgado em #{data}
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18/10/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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13/10/2024 08:59
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 15:17
Expedição de Certidão.
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03/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826521-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Samuel Ramos - Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO promovido por Eliane Samuel Ramos, em face do Município de Campo Grande, e assim o faço SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso V, do CPC, nos termos da fundamentação supra, devendo o mesmo ser arquivado, após o trânsito em julgado desta decisão.
Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.
Submeto a presente decisão à análise da MM.
Juíza Togada. (...) Vistos, etc.
Homologo a decisão da(o) Juíza(iz) Leiga(o), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
02/10/2024 22:14
Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2024.
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02/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 09:02
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 13:28
Expedição de Certidão.
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16/09/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 13:28
Homologada a Transação
-
15/09/2024 21:18
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2024 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/05/2024 08:37
Juntada de Petição de contestação
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20/05/2024 01:10
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 17:04
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:27
Recebidos os autos
-
09/05/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2024 10:30
Conclusos para decisão
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15/04/2024 17:46
Recebidos os autos
-
15/04/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2024 17:00
Conclusos para decisão
-
20/03/2024 16:07
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/02/2024 00:41
Ato ordinatório praticado
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14/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Natália Martins Cerveira de Oliveira (OAB 14761/MS), Paula Pereira Cardoso Dudas (OAB 22897/MS) Processo 0826521-94.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliane Samuel Ramos - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência de Conciliação designada nos presentes autos para o dia 20/03/2024 - 16:00 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual. -
13/12/2023 18:58
Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2023.
-
13/12/2023 09:36
Expedição de Certidão.
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13/12/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:27
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:24
Ato ordinatório praticado
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13/12/2023 08:04
Expedição de Carta.
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13/12/2023 08:00
Expedição de Outros documentos.
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04/12/2023 15:35
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 15:19
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 15:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2024 04:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
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21/11/2023 18:31
Recebidos os autos
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21/11/2023 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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20/11/2023 18:18
Ato ordinatório praticado
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20/11/2023 18:17
Expedição de Certidão.
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20/11/2023 18:17
INCONSISTENTE
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03/11/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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03/11/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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02/11/2023 20:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/11/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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