10/09/2025 17:07

Prazo em Curso
19/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
18/08/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:22

Emissão da Relação
09/05/2025 09:19

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 09:19

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:22

Recebidos os autos
07/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:27

Transitado em Julgado em data
04/04/2025 14:04

Recebidos os autos
31/03/2025 17:35

Juntada de Petição de tipo
26/03/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0826831-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leufa Martins Fernandes - SENTENÇA: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de LEUFA MARTINS FERNANDES, diante da rejeição integral da Impugnação ao Cumprimento de Sentença do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante financeiro de R$ 18.018,73 (dezoito mil e dezoito reais e setenta e três centavos), tudo conforme apresentado pela parte requerente nas fls. 525-536, o que foi corrigido e atualizado até setembro de 2024.

AUTORIZO, considerando que tanto a procuração judicial (fls. 19) quanto o contrato de honorários (fls. 663-666) estão em nome da Pessoa Jurídica indicada, a reserva e o levantamento dos honorários contratuais em nome da pessoa jurídica de TIOSSO & BRITO ADVOGADOS E ASSOCIADOS, CNPJ n. 37.***.***/0001-00, ficando desde já autorizada a reserva e o destaque do valor monetário sobre o montante financeiro devido para a parte autora, quando de seu pagamento pelo Ente Público Estadual, tudo a favor da pessoa jurídica destacada.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Estadual.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Colendo Magistrado Togado.

Campo Grande-MS, 14 de março de 2025.

Ana Maria Santos de Jesus Silva.

Juíza Leiga. (Assinatura Via Certificado Digital)....Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
21/03/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:29

Expedição de tipo de documento.
21/03/2025 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 15:53

Homologada a Transação
17/03/2025 13:50

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 17:26

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 13:26

Recebidos os autos
21/01/2025 19:18

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 03:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0826831-03.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Leufa Martins Fernandes - Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
07/01/2025 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:03

Recebidos os autos
09/12/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 15:28

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 00:41

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 04:05

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:14

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 10:13

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:11

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/11/2024 13:29

Recebidos os autos
04/11/2024 18:50

Recebidos os autos
04/11/2024 18:50

Determinada Requisição de Informações
31/10/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 12:29

Evolução da Classe Processual
31/10/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/10/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:21

Transitado em Julgado em data
09/10/2024 07:52

Recebidos os autos
09/10/2024 07:52

Recebidos os autos
10/07/2024 14:37

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 13:26

Recebidos os autos
27/06/2024 13:26

Outras Decisões
27/06/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 15:14

Recebidos os autos
12/06/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:59

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 01:25

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 08:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:05

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:05

Homologada a Transação
23/05/2024 11:18

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 10:21

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2024 10:50

Recebidos os autos
24/04/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 02:58

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:43

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 14:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/03/2024 16:11

de Conciliação
28/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 00:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2023 09:36

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:07

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 08:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:20

de Instrução e Julgamento
21/11/2023 18:35

Recebidos os autos
21/11/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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