TJMS - 0803627-62.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

GETULIO FERNANDES NETO

CPF *00.***.*26-68

Advogados

VANIA TEREZINHA DE FREITAS TOMAZELLI

CPF *01.***.*33-87

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ: 60.746.948/3656-33

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 128341/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bruno Rafael da Silva Taveira (OAB 15471/MS), Nei Calderon (OAB 2693A/RJ) Processo 0803504-69.2019.8.12.0045 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Railson Nantes Escobar - F. 992-993: Intime-se a parte autora para que indique o veículo que requer que a penhora recaia, no prazo de 05 dias.

  • 04/09/2024 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 14:07

    Baixa Definitiva

  • 21/08/2024 14:07

    INCONSISTENTE

  • 19/07/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 14:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2024 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803627-62.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Getulio Fernandes Neto Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Getulio Fernandes Neto.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 05/07/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 17:24

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 09:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/07/2024 09:50

    Recurso Especial não admitido

  • 04/07/2024 07:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 03/07/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/05/2024 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0803627-62.2022.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Getulio Fernandes Neto Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Recorrido: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 27/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 12:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2024 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803627-62.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Getulio Fernandes Neto Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803627-62.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Getulio Fernandes Neto Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC/15.

    Após o transcurso do prazo retornem conclusos.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803627-62.2022.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Embargante: Getulio Fernandes Neto Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Embargado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803627-62.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Getulio Fernandes Neto Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) EMENTA - Apelação Cível - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO - VALIDADE - DISPONIBILIZAÇÃO DO VALOR MUTUADO - ALCANCE DA FINALIDADE DO CONTRATO DE MÚTUO COM A ENTREGA DA COISA MUTUADA - INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE EVENTUAL FRAUDE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - OCORRÊNCIA - VALOR DA MULTA - QUANTUM RAZOÁVEL - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

    Discute-se no presente recurso a possibilidade do afastamento, ou alternativamente, a redução do valor da multa por litigância de má-fé. 2.

    Nos termos do art. 80, do CPC/15, considera-se litigante de má-fé aquele que: a) deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei ou fato incontroverso (inc.

    I); b) alterar a verdade dos fatos (inc.

    II); c) usar do processo para conseguir objetivo ilegal (inc.

    III); d) opuser resistência injustificada ao andamento do processo (inc.

    IV); e) proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (inc.

    V), e f) interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório (inc.

    VII). 3.

    Na espécie, evidencia-se a má-fé processual quando a parte autora ajuíza ação sustentando a inexistência de contrato de mútuo bancário, o qual teria reduzido os seus rendimentos e ensejado danos morais e materiais, mas, em verdade, após regular trâmite processual, este fato não se mostrou verdadeiro, ficando claro que se valeu da presente ação para tentar se enriquecer ilicitamente.

    Precedentes do TJ/MS. 4.

    O valor fixado pelo Juiz a quo, a título de multa por litigância de má-fé, está de acordo com os parâmetros estabelecidos pelo art. 81, do CPC/15 e não destoa dos aplicados em situações análogas a dos autos. 5.

    Apelação conhecida e não provida.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803627-62.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Getulio Fernandes Neto Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803627-62.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Getulio Fernandes Neto Advogada: Vânia Terezinha de Freitas Tomazelli (OAB: 8440/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

    Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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