20/02/2025 16:17

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 15:54

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Sandra Cristina de Sousa (OAB 26398/MS) Processo 0802649-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kirly Douglas da Cruz Moura - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - SENTENÇA - "...3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Kirly Douglas da Cruz Moura, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 49.393,67, atinente ao principal, o qual se encontra atualizado até 14/02/2022 (pp. 162/165).

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório, considerando o quantum em execução.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Kirly Douglas da Cruz Moura em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/01/2025 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 22:51

Recebidos os autos
16/01/2025 22:51

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:04

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:36

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:36

Homologada a Transação
10/12/2024 11:10

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 14:56

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2024 19:54

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandra Cristina de Sousa (OAB 26398/MS) Processo 0802649-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kirly Douglas da Cruz Moura - Trata-se de cumprimento de sentença, em que a Fazenda Pública demandada apresentou Impugnação, alegando, em síntese, que haveria exceso de execução.

A fazenda pública alega que a parte exequente apura a indenização sobre base de cálculo inadequada, pois utilza o subsídio do (posto de Major) no período de 9/2019 a 9/2020 e não o subsídio inicial do posto vigente à época do exercício da função especial qual seja do posto de Capitão.

Contudo, a parte exequente juntou diário de f. 151/152 com publicação de sua promoção para major com efeitos a partir de 05/09/2019, entretanto não juntou outros documentos que demonstrem o pagamento do subsídio do posto de major a partir da referida data, asim a parte exequente deverá ser intimada para juntada de documentos (decisão do proceso administrativo e comprovantes de pagamentos) que demonstrem o recebimento do subsidio de major a partir de 05/09/2019.

Em outro ponto, a fazenda pública alega que a parte exequente apura a indenização em períodos de gozo de férias (7/2017, 3/2018 e 1/2019), o que é indevido, já que se trata de adicional devido em razão do exercício efetivo da função pro labore faciendo.

Contudo não juntou nenhum documento que comprovase o gozo de férias nos referidos períodos.

Asim, a parte executada deverá ser intimada para juntada de documentos que demonstrem os períodos em que o exequente usufruiu das férias.

Converto o julgamento em dilgência, para que sejam intimadas ambas as partes, com prazo de 15 dias, para juntar os referidos documentos.

Com a juntada dos documentos, ciência a outra parte no prazo de 05 dias.

Em caso de inércia, certifque-se e retornem conclusos.
07/08/2024 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 17:54

Recebidos os autos
05/08/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/07/2024 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 19:40

Recebidos os autos
29/07/2024 19:40

Decisão ou Despacho
23/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 18:59

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2024 20:14

Recebidos os autos
19/04/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 20:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Sandra Cristina de Sousa (OAB 26398/MS) Processo 0802649-21.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Kirly Douglas da Cruz Moura - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
11/12/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 03:47

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:59

Expedição de tipo de documento.
29/11/2023 08:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2023 20:02

Recebidos os autos
24/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2023 18:26

Juntada de Petição de tipo
03/08/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 15:47

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 15:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 15:39

Evolução da Classe Processual
31/07/2023 19:18

Recebidos os autos
23/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 10:38

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2023 11:12

Recebidos os autos
01/03/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/02/2023 19:12

Recebidos os autos
02/02/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 19:33

Processo Reativado
07/07/2022 13:09

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 19:05

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 13:51

Arquivado Definitivamente
13/05/2022 13:47

Transitado em Julgado em data
05/05/2022 18:26

Recebidos os autos
17/12/2021 01:16

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:37

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 14:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 14:34

Expedição de tipo de documento.
07/12/2021 14:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/11/2021 13:31

Recebidos os autos
23/11/2021 13:31

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 13:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 13:31

Homologada a Transação
16/11/2021 23:48

Expedição de tipo de documento.
02/08/2021 04:01

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 19:45

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2021 11:39

Recebidos os autos
05/07/2021 11:39

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 00:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 12:07

Expedição de tipo de documento.
25/06/2021 12:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/06/2021 19:06

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 05:10

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 04:41

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
30/03/2021 15:52

Recebidos os autos
30/03/2021 15:52

Transferência de Processo - Saída
30/03/2021 08:33

Expedição de tipo de documento.
29/03/2021 21:20

Recebidos os autos
29/03/2021 21:20

Juntada de Petição de tipo
23/02/2021 09:16

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:57

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:57

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 07:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/02/2021 14:52

Recebidos os autos
22/02/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2021 14:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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