17/07/2025 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2025 16:18

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 19:12

Recebidos os autos
09/07/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2025 14:19

Processo Reativado
21/04/2025 13:05

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 18:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:20

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 20:41

Recebidos os autos
28/01/2025 20:41

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804994-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana Siqueira de Lima Calisto - SENTENÇA - "...Dispositivo Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração opostos pelo requerido, e atribuindo-lhes EFEITOS INFRINGENTES, reformo a sentença proferida, no sentido de alterar o período da condenação, limitando-se a 02/2018 até 02/2022 (f. 72/73), conforme fundamentação supra.

No mais, quanto aos demais elementos a sentença permanece inalterada.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado.

Vistos. 1.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Fabiana Siqueira de Lima Calisto em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais."
17/01/2025 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 12:07

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:39

Homologada a Transação
11/12/2024 11:08

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 18:34

Remetidos os Autos para destino.
22/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804994-86.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Fabiana Siqueira de Lima Calisto - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) embargada(s) para manifestar(em)-se acerca dos embargos opostos, nos termos do art. 1024, §2º, do CPC. 2.

Com a sobrevinda de tal manifestação ou inércia da parte embargada, encaminhem-se os autos ao Leigo que elaborou a minuta para decisão quanto aos Embargos de Declaração opostos no feito.

Intime-se.

Diligências legais.
11/12/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:45

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:14

Recebidos os autos
24/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:17

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 18:22

Recebidos os autos
04/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
29/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 07:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2023 19:18

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:18

Homologada a Transação
14/08/2023 16:14

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:25

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2023 12:30

Recebidos os autos
17/06/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 13:10

de Conciliação
24/05/2023 17:36

Juntada de Petição de tipo
22/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:24

Recebidos os autos
08/05/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:45

Recebidos os autos
31/03/2023 09:23

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 12:33

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:09

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 11:06

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 11:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/03/2023 10:52

Expedição de tipo de documento.
16/03/2023 10:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 13:51

de Instrução e Julgamento
14/03/2023 19:04

Recebidos os autos
14/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 17:48

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 17:48

Remetidos os Autos para destino.
07/03/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 16:22

Recebidos os autos
07/03/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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