TJMS - 0816091-54.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

MISLENE CRISTINA DOS SANTOS BARBOSA TORRES

CPF *56.***.*15-15

Advogados

ALESSANDRO ROGERIO DE MENDONCA CAPOBIANCO

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2025 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2025 14:47

    Transitado em Julgado em data

  • 24/02/2025 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 16:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 10:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0816091-54.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mislene Cristina dos Santos Barbosa Torres - intimação da r. sentença: "(...) ISSO POSTO, HOMOLOGA-SE o acordo celebrado entre as partes às pp. 322/328 e, nos termos do art. 487, III, 'b' c/c art. 924, II do NCPC, JULGA-SE EXTINTO o presente feito em fase de cumprimento quanto aos valores afetos a condenação, inclusive considerando que a parte autora já confirmou o cumprimento do antes avençado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Sem custas.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.”

  • 29/01/2025 21:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/01/2025 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 12:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/01/2025 12:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2025 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 19:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2025 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2025 10:04

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2024 19:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 10:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/02/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 21:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/02/2024 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 19:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2024 14:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2024 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alessandro Rogério de Mendonça Capobianco (OAB 23788/MS) Processo 0816091-54.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mislene Cristina dos Santos Barbosa Torres - 1.

    Inicialmente, certifique-se o trânsito em julgado destes autos, tendo que não foi interposto recurso nos autos. 2.

    No mais, quanto ao noticiado acordo e pedido retro de homologação de acordo celebrado, intime-se a parte Autora para se manifestar quanto a avença e indicar quanto ao seu cumprimento – 10 dias.

    Intime-se.

    Diligências legais.

  • 11/12/2023 21:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/12/2023 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 12:55

    Transitado em Julgado em data

  • 21/11/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 22:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/11/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 11:42

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 21:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/11/2022 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 20:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 20:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 20:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2022 18:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 18:34

    Homologada a Transação

  • 27/10/2022 18:27

    Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão

  • 22/03/2022 19:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/01/2022 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/11/2021 11:35

    Recebidos os autos

  • 07/11/2021 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2021 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 15:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2021 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/10/2021 11:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 16:56

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 16:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/09/2021 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 08:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/09/2021 07:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/09/2021 19:18

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 19:16

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2021 12:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 10:56

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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