06/08/2025 18:56

Prazo em Curso
02/08/2025 09:24

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 19:42

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 19:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:44

Recebidos os autos
08/07/2025 15:44

Decisão ou Despacho
02/07/2025 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2025 04:15

Decorrido prazo de parte
30/05/2025 17:52

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 09:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0800229-09.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Moura da Silva Soares - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - Diante do exposto, intime-se novamente a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, comprove, com a juntada de documentos e de declaração de hipossuficiência atualizada, a necessidade do deferimento da Assistência Judiciária Gratuita, ou efetue o recolhimento da taxa judiciária. 4.

Após, voltem conclusos na fila de
29/05/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:51

Recebidos os autos
20/05/2025 11:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 12:20

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0800229-09.2022.8.12.0110 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Carolina Moura da Silva Soares - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - 1.

Trata-se de processo remetido para esta Vara, por conta de decisão do Juiz do Juizado Especial da Fazenda Pública, que declinou da da competência, baseado na alteração da Resolução 221/1994, levada a efeito pelo Provimento 680/240, que excluiu dos Juizados Especiais a competência para análise de ações que tenham por objeto concursos públicos. 2.

Em atenção ao princípio da vedação de decisão surpresa (artigos 9º e 10º do CPC), necessária a intimação dos envolvidos para que se manifestem: 2.1 Acerca da competência deste Juízo; 2.2 Acerca do seu desejo de prosseguimento ou não do feito na Justiça Comum; 2.3 Se houver interesse no prosseguimento, deverá recolher a taxa judiciária (art. 82 do CPC), ou então formular pedido de gratuidade processual (art. 98 do CPC), sendo que, nesta hipótese, a parte deverá comprovar, com a juntada de documentos, a necessidade do benefício. 3.

Assim, intimem-se as partes nos termos acima, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

Após, voltem conclusos.
11/03/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:23

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:22

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 13:49

Recebidos os autos
30/01/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 13:14

Remetidos os Autos para destino.
22/01/2025 13:14

Recebidos os autos
21/01/2025 19:40

Remetidos os Autos para destino.
19/01/2025 11:38

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 03:14

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS), Rafael da Mota Mendonça (OAB 131103/RJ) Processo 0800229-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Moura da Silva Soares - Reqdo: Instituto Nacional de Seleções e Concursos - Selecon - 1.

Com efeito, tem-se que a matéria que se discute nesta lide não se mostra mais de competência deste Juízo Especializado da Fazenda Pública, conforme o teor da Resolução nº 334/2024 do TJMS, regulamentado a redistribuição nos termos do Provimento nº 680/2024 do CSM, cabendo, então, o feito ser encaminhado ao Juízo competente para a continuidade de seu processamento. “Art. 1º Modificar a Resolução n.º 221, de 1º de setembro de 1994, que passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: Art. 2º (...) b) (...) 1. os feitos de interesse das Fazendas Públicas Estadual e Municipal, suas autarquias ou Fundações de Direito Público, inclusive as ações que versem sobre concurso público, independentemente do valor atribuído à causa, com exceção daqueles de competência das Varas de Execução Fiscal, Cartas Precatórias Cíveis e Direitos Difusos, Coletivos e Individuas Homogêneos”.

Desta Feita, e em se tratando a causa de matéria relacionada a questão de concurso público, encaminhe-se os autos após regularizada eventual pendência existente no sistema ao Juízo competente para conhecimento e trâmite da lide, ou seja, uma das Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos desta Capital, com as diligências e anotações de praxe.

Intime-se.

Diligências legais.
09/01/2025 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:22

Expedição de tipo de documento.
09/01/2025 12:20

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 19:03

Recebidos os autos
08/01/2025 19:03

Decisão ou Despacho
07/01/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 20:13

Remetidos os Autos para destino.
18/12/2024 12:24

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 18:44

Recebidos os autos
30/11/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 19:26

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2024 19:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 10:10

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:59

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800229-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Moura da Silva Soares - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar acerca da prova emprestada.
18/03/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 19:53

Recebidos os autos
20/02/2024 19:53

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gialyson Correa da Silva (OAB 23799/MS) Processo 0800229-09.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carolina Moura da Silva Soares - 1. À vista do autos, intime-se a parte autora para que se manifeste acerca do pedido de prova emprestada formulado à p. 622, devendo, ainda, justificar em caso de não concordância – 10 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
11/12/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:37

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 19:15

Recebidos os autos
24/11/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 10:05

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 19:53

Recebidos os autos
06/11/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2023 07:06

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 13:08

Juntada de Petição de tipo
26/07/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/07/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:17

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 08:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
06/07/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:13

Recebidos os autos
12/06/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 19:07

Recebidos os autos
12/12/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 01:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 14:24

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 20:35

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 17:36

Juntada de Petição de tipo
31/03/2022 17:21

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 01:36

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 08:33

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 19:04

Recebidos os autos
18/03/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
16/03/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 17:58

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
17/02/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 19:07

Recebidos os autos
21/01/2022 19:07

Decisão ou Despacho
13/01/2022 22:06

Juntada de Petição de tipo
11/01/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807682-21.2023.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Marta Conceicao Ramos Barbosa

Advogado: Marcio Souza de Almeida

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/10/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0807682-21.2023.8.12.0110

Marta Conceicao Ramos Barbosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Marcio Souza de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0807064-76.2023.8.12.0110

Jose Aparecido Cardoso

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/01/2025 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0804994-86.2023.8.12.0110

Fabiana Siqueira de Lima Calisto

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2023 17:48

Exibir Processo

Processo nº 0801895-45.2022.8.12.0110

Edmar Soares da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2022 19:40

Exibir Processo