22/08/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:43

Prazo em Curso
14/08/2025 06:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Fica a parte Exequente intimada da certidão de decurso de prazo para pagamento, devendo, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculos devidamente atualizada e especificar o requerimento executivo cabível, sob pena de extinção do feito.
13/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 11:57

Emissão da Relação
12/08/2025 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2025.
17/07/2025 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/07/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 06:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2025 17:12

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:33

Recebidos os autos
24/06/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 10:36

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 04:51

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 06:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0827555-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Tatiana Costa Anache - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
25/04/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:10

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0827555-07.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Philippe Abuchaim de Ávila - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Vistos, etc. 1) Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput e §1º do CPC c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. 2) Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3) Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud. 4) Se realizada a penhora, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias. 5) Se infrutíferas todas as pesquisas, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, com fundamento no art. 53, 4º, da Lei n. 9.099/95. ".
28/02/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:41

Transitado em Julgado em data
10/02/2025 18:02

Recebidos os autos
10/02/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 13:00

Processo Reativado
06/02/2025 12:58

Evolução da Classe Processual
06/02/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 12:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/02/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS), Pedro de Castilho Garcia (OAB 20236/MS), Ramatis Aguni Magalhães (OAB 19905/MS), João Urbano Dominoni Neto (OAB 22703/MS) Processo 0827555-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiana Costa Anache - Reqdo: Philippe Abuchaim de Ávila - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "

Ante ao exposto, julgo procedente em parte o pedido para CONDENAR o(a) requerido(a) ao pagamento: a) do valor correspondente ao IPTU 2023, no montante de R$ 5.182,54 (cinco mil, cento e oitenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos) e; b) R$ 1.291,66 (mil, duzentos e noventa e um reais e sessenta e seis centavos) referente à multa contratual, ambos corrigidos pelo IGPM/FGV desde o vencimento da obrigação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês da citação.

Processo julgado com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Outrossim, julgo extinto sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, o pedido de restituição de gastos de água e gás.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95", bem como de sua homologação: "

Vistos.

De acordo com o art. 40 da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão retro, em todo o seu teor, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
07/11/2024 22:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:25

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:25

Homologada a Transação
06/11/2024 18:23

Recebidos os autos
06/11/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 18:04

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 18:00

Remetidos os Autos para destino.
06/11/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 13:43

de Instrução e Julgamento
12/09/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:04

de Conciliação
04/07/2024 17:59

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 14:38

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:47

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 18:01

de Instrução e Julgamento
17/05/2024 17:24

Recebidos os autos
17/05/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:44

de Instrução e Julgamento
23/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 06:27

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:54

Expedição de tipo de documento.
21/03/2024 16:32

Recebidos os autos
21/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 17:13

Conclusos para tipo de conclusão.
29/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:13

de Conciliação
29/02/2024 16:09

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0827555-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiana Costa Anache - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
20/01/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 08:15

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 08:15

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Leandro Gregório dos Santos (OAB 14213/MS), Viviana Brunetto Fossati (OAB 14739/MS) Processo 0827555-07.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Tatiana Costa Anache - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 20 no dia 29/02/2024 às 17h00.
12/12/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 08:06

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
06/12/2023 17:17

de Instrução e Julgamento
04/12/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 19:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 11:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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