22/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/08/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
16/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
14/07/2025 19:08

Recebidos os autos
13/07/2025 15:39

Decisão ou Despacho
11/07/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2025 16:37

Juntada de tipo de documento
03/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
09/05/2025 11:35

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 06:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0817563-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Eduardo Neves Figueiredo - Fica a parte autora intimada da Decisão de p. 442: 1. À vista do Mandado de Segurança (MS) deduzido e da decisão liminar juntada retro, tem-se que cabe consignar por oportuno que decisão atacada não há de ser alterada, de modo que se mantém a mesma diante de seus próprios e jurídicos fundamentos. 2.

No mais, aguarde-se a decisão do MS.

E, em 45 dias, certifique-se quanto ao julgamento/andamento. 3.

Por fim, quanto as informações de MS solicitadas à p. 298, resta prestada neste ato e até por economia processual, e, cabe apenas consignar que a decisão atacada é por demais clara e fundamentada, dispensando qualquer maior digressão sobre o tema.

No mais, e pelo que se depreende do MS impetrado a parte autora junta em suma a mesma documentação encartada neste feito - inclusive como se denota da assinatura na lateral -, e ao que consta escolhida para a parte, e a qual não já não deu e nem dá azo a comprovar qualquer penúria financeira para fins de concessão de AJG.

Aliás, ao que consta o Impetrante apenas junta documentação no MS os documentos oriundos deste feito e atinentes ao 1º semestre de 2024 e alguns inclusive de 2022, que bem se diga nada comprovam a situação atual, apenas que a data do indeferimento não haviam elementos para a concessão de AJG Logo, a parte nada traz de novo, muito menos a comprovar não só situação financeira precária ainda em 2024 e absolutamente nada a demonstrar atual penúria financeira atual e/ou à data da impetração do MS.

Desta feita, encaminhe-se cópia da presente decisão como informações do MS.

Oficie-se.
07/05/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:08

Recebidos os autos
15/04/2025 19:08

Decisão ou Despacho
14/04/2025 18:36

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:35

Juntada de tipo de documento
14/04/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:40

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 19:42

Recebidos os autos
06/03/2025 18:45

Decisão ou Despacho
05/08/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0817563-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Eduardo Neves Figueiredo - Intimação da decisão interlocutória de p. 422/425: "[...] ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de asistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorente.

Logo, intime-se a parte recorente para providenciar o devido recolhimento integral do preparo em 48 horas, sob pena de deserção"
30/07/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 19:09

Recebidos os autos
26/07/2024 13:54

Decisão ou Despacho
06/03/2024 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2024 12:23

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 19:40

Recebidos os autos
05/02/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
02/02/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
26/01/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 09:22

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Erickson Carlos Lagoin (OAB 22846/MS) Processo 0817563-56.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Carlos Eduardo Neves Figueiredo - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CARLOS EDUARDO NEVES FIGUEIREDO em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, devendo o presente feito ser arquivado após o trânsito em julgado.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Carlos Eduardo Neves Figueiredo em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.".
05/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:36

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 22:23

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 22:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:23

Homologada a Transação
04/12/2023 18:40

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:00

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2023 18:57

Recebidos os autos
16/06/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 18:19

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2023 16:12

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 10:07

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 03:11

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
25/10/2022 16:41

Juntada de tipo de documento
05/10/2022 19:51

Juntada de Petição de tipo
14/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 18:17

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 19:08

Recebidos os autos
09/09/2022 19:08

Decisão ou Despacho
02/09/2022 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2022 17:55

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 15:21

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 08:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 19:21

Recebidos os autos
17/08/2022 13:33

Decisão ou Despacho
26/07/2022 17:42

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:42

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 18:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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