21/10/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 15:45

Transitado em Julgado em #{data}
08/10/2024 19:06

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 04:18

Confirmada a intimação eletrônica
27/09/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0819911-47.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maria Fernanda Assis Daros Dorileo Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus (OAB: 19922/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixam de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios que fixo por equidade (art. 85, § 8º c/c 2º, I a IV, do CPC) em R$ 1.000,00 (mil reais).
13/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 18:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 18:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/07/2024 22:51

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
27/03/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:22

INCONSISTENTE
26/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 07:41

Confirmada a intimação eletrônica
26/03/2024 07:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 06:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 17:35

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:32

Distribuído por sorteio
25/03/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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