05/09/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 17:51

Não-Acolhimento
06/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 15:06

Conclusos para despacho
13/11/2024 18:26

Recebidos os autos
13/11/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 08:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0820305-54.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Fernando Rolon - 1. À vista das argumentações já expostas e documentos já juntados especifiquem as partes as provas que efetivamente ainda pretendam produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão e indeferimento, e sendo o caso e em não havendo outras provas digam quanto ao julgamento imediato da lide.

I-se.

Diligências legais.
21/10/2024 22:29

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.
21/10/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/10/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/10/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:37

Recebidos os autos
15/10/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 13:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 05:01

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2024.
28/08/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 19:02

Recebidos os autos
16/08/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 19:11

Conclusos para despacho
24/06/2024 13:09

Recebidos os autos
29/05/2024 13:57

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
09/05/2024 00:15

Expedição de Certidão.
29/04/2024 01:00

Expedição de Certidão.
29/04/2024 01:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 01:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 00:59

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:55

Expedição de Certidão.
29/04/2024 00:55

INCONSISTENTE
26/04/2024 13:22

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/04/2024 19:28

Recebidos os autos
11/04/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 12:32

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:19

Processo Reativado
31/01/2024 14:39

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/01/2024 13:41

Arquivado Definitivamente
30/01/2024 13:36

Transitado em Julgado em #{data}
26/01/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Thiago Miotello Valieri (OAB 13399/MS), Aparecido Luz (OAB 21879/MS) Processo 0820305-54.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Fernando Rolon - Dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I c/c Art. 490, ambos do CPC julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por LUIZ FERNANDO ROLON em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para o fim de reconhecer como devida a atualização do pagamento da licença especial, devendo a parte autora proceder com a atualização do valor total devido R$ 310.758,01 (trezentos e dez mil, setecentos e cinquenta e oito reais e um centavo), considerando obrigatoriamente os abatimentos das parcelas adimplidas pelo réu nas datas dos respectivos pagamentos, nos termos como consignado no bojo da decisão.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luiz Fernando Rolon em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.".
05/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:22

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/12/2023 22:31

Expedição de Certidão.
04/12/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:31

Homologada a Transação
04/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/07/2023 19:05

Recebidos os autos
02/06/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 20:53

Conclusos para despacho
27/02/2023 10:57

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2023.
01/02/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 16:07

Recebidos os autos
16/12/2022 16:54

Juntada de Petição de contestação
16/12/2022 14:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/09/2022 02:28

Expedição de Certidão.
23/08/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2022.
23/08/2022 13:53

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:32

Expedição de Certidão.
23/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 12:31

Expedição de Carta.
23/08/2022 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/08/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 16:34

Expedição de Certidão.
22/08/2022 16:29

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2022 02:45:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
19/08/2022 19:01

Recebidos os autos
19/08/2022 19:01

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:54

Expedição de Certidão.
18/08/2022 11:54

INCONSISTENTE
18/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:51

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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