12/09/2025 18:21

Prazo em Curso
12/09/2025 18:19

Emissão da Relação
19/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:54

Decorrido prazo de parte
14/05/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 10:05

Juntada de Petição de tipo
28/04/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
27/04/2025 15:20

Recebidos os autos
27/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801260-64.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ronan Ivo de Souza - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ofertada pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra o pleito executivo deduzido pela parte Autora, já qualificados, para reconhecer o excesso de execução apontado na Impugnação ofertada, e estabelecendo o valor de R$ 23.062,32, atualizado até 01.02.2024 (pp. 423 e 436).

Assim, oportunamente, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Logo, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.

I-se.

Diligências legais.
23/04/2025 19:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 02:01

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:52

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 07:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/04/2025 19:14

Recebidos os autos
20/03/2025 14:57

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
14/10/2024 11:37

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:08

Recebidos os autos
09/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 16:14

Recebidos os autos
27/06/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/06/2024 16:23

Evolução da Classe Processual
29/05/2024 20:06

Recebidos os autos
29/05/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
03/04/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 19:59

Recebidos os autos
21/03/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:02

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 11:39

Processo Reativado
27/02/2024 16:10

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 06:33

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 06:31

Transitado em Julgado em data
28/12/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0801260-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ronan Ivo de Souza - Dispositivo da sentença: "Diante do exposto, CONHEÇO tendo em vista que são tempestivos, entretanto REJEITO os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, consoante fundamentação supra, mantendo incólume a sentença prolatada.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Ronan Ivo de Souza em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.".
05/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:23

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 22:20

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 22:20

Homologada a Transação
01/12/2023 15:00

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 23:15

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:10

Recebidos os autos
25/04/2023 19:10

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2023 10:55

Recebidos os autos
24/04/2023 10:55

Juntada de Petição de tipo
21/04/2023 02:45

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 23:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:54

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:53

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/03/2023 19:06

Expedição de tipo de documento.
31/03/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 19:06

Homologada a Transação
30/03/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 02:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:06

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 19:28

Recebidos os autos
07/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
26/07/2022 16:56

Recebidos os autos
26/07/2022 16:56

Juntada de Petição de tipo
20/07/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 12:36

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/07/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 19:24

Recebidos os autos
13/07/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/05/2022 14:54

de Conciliação
17/05/2022 10:56

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 22:50

Recebidos os autos
19/04/2022 22:50

Recebidos os autos
19/04/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
18/03/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:29

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 08:46

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:42

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/03/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:29

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 07:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/01/2022 15:54

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 15:52

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 15:46

de Instrução e Julgamento
27/01/2022 19:05

Recebidos os autos
27/01/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:53

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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