18/06/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 08:27

Arquivado Definitivamente
18/06/2025 08:24

Transitado em Julgado em "data"
03/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 18:42

Confirmada
20/05/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815241-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flavia Sposito Azambuja Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
19/05/2025 19:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 11:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/05/2025 11:28

Não-Provimento
09/05/2025 15:13

Inclusão em pauta
24/04/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:22

Confirmada
04/04/2025 12:06

Expedida/certificada
04/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 06:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815241-97.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flavia Sposito Azambuja Advogado: Fabiana Dal Pra Pinto Lanzone (OAB: 16700/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
03/04/2025 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:50

Expedição de "tipo de documento".
03/04/2025 15:50

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
03/04/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 11:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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