TJMS - 1422897-27.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ruy Celso Barbosa Florence
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2024 09:40
Arquivado Definitivamente
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19/08/2024 09:40
Baixa Definitiva
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19/08/2024 09:18
Transitado em Julgado em #{data}
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01/08/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2024 20:35
Recebidos os autos
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01/08/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/08/2024 20:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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01/08/2024 15:11
INCONSISTENTE
-
01/08/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 13:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2024 00:59
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/08/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1422897-27.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Requerente: Milton Acacio Stadler Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - PEDIDO DE CONCESSÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06 - NÃO CABIMENTO - REVISÃO CRIMINAL JULGADA IMPROCEDENTE.
Restando comprovado que o réu dedicava-se às atividades criminosas, não é cabível a causa de diminuição do § 4º do artigo 33 da Lei de Drogas.
Revisão criminal julgada improcedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, julgaram improcedente a revisão criminal, nos termos do voto do Relator. -
31/07/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 17:47
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 17:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
30/04/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1422897-27.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Requerente: Milton Acacio Stadler Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 10:05
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/01/2024 23:53
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 11:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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19/12/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 17:08
Recebidos os autos
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19/12/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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19/12/2023 17:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/12/2023 10:27
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/12/2023 00:00
Intimação
Revisão Criminal nº 1422897-27.2023.8.12.0000 Comarca de Agua Clara - Vara Única Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Requerente: Milton Acacio Stadler Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Advogada: Anna July Souza Santos (OAB: 26220/MS) Requerido: Ministério Público Estadual À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
P.I. -
04/12/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 13:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/12/2023 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 13:37
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 02:30
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 02:30
INCONSISTENTE
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/11/2023 14:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/11/2023 14:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
28/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
01/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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