22/10/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 05:39

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 05:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/09/2024 05:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 05:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0805338-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Carlos Formentão Cabreira, Rosimeire Formentão Cabreira - Despacho: Fls. 67: diante da concordância da parte requerente quanto à comprovação do cumprimento de obrigação de fazer e encontrando-se finda a jurisdição, o arquivamento é medida de rigor.

Intimem-se.

Arquivem-se.
11/09/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:28

Recebidos os autos
05/09/2024 13:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/08/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 07:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Alves Seabra (OAB 13610/MS), Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0805338-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Carlos Formentão Cabreira, Rosimeire Formentão Cabreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 55-64.
08/08/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 05:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/07/2024 05:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 17:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/06/2024 05:09

Transitado em Julgado em #{data}
24/06/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 04:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0805338-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Carlos Formentão Cabreira, Rosimeire Formentão Cabreira - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 45-47.
21/06/2024 05:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 05:19

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2024 00:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/05/2024 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0805338-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Carlos Formentão Cabreira, Rosimeire Formentão Cabreira - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta e nos termos da Lei 9.099/95 c/c o artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julga-se procedente com resolução do mérito, o pedido formulado por GILSON CARLOS FORMENTÃO e ROSIMEIRE FORMENTÃO CABREIRA, para o fim de determinar ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MS, proceda à transferência da multa e dos pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do nome do requerente, para o prontuário da segunda requerente ROSIMEIRE FORMENTÃO CABREIRA CNH *06.***.*76-20, decorrente as seguintes infrações de trânsito n.º HF00048155 em 10/02/2023; n.º WF00034004 em 07/03/2023; n.º WF00034045 em 08/03/2023 e n.º WF00038806 em 08/05/2023.

Sem incidência de custas processuais e honorários advocatícios nessa fase processual, em face de previsão legal. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/05/2024 04:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 04:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/05/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 04:16

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 07:46

Recebidos os autos
25/05/2024 07:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2024 07:46

Homologada a Transação
16/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 15:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/03/2024 00:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 21:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/03/2024 02:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0805338-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Carlos Formentão Cabreira, Rosimeire Formentão Cabreira - Intimação da parte autora para indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo necessidade de produção de provas em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
18/03/2024 06:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 06:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/03/2024 06:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 06:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 05:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 05:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/12/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 11:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/12/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Gabriela Soares Seabra (OAB 25369/MS) Processo 0805338-94.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Gilson Carlos Formentão Cabreira, Rosimeire Formentão Cabreira - Despacho: Vistos etc.

I - Intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze dias) e sob pena de extinção, a fim de juntar o comprovante de residência atualizado. (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
05/12/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:07

Recebidos os autos
01/12/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 11:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 11:02

INCONSISTENTE
01/11/2023 11:20

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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