TJMS - 0820541-40.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2024 18:06
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2024 18:06
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2024 17:48
Expedição de Ofício.
-
03/09/2024 17:33
Juntada de Informações
-
03/09/2024 17:32
Expedição de Certidão.
-
03/09/2024 17:25
Recebidos os autos
-
03/09/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2024 18:23
Expedição de Certidão.
-
12/07/2024 18:22
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2024.
-
24/06/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 11:00
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2024 12:57
Recebidos os autos
-
28/05/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 18:20
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
08/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
08/04/2024 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2024 04:37
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 21:54
Publicado #{ato_publicado} em 02/04/2024.
-
02/04/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 10:35
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 15:15
Recebidos os autos
-
13/03/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:06
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
02/02/2024 16:20
Juntada de Outros documentos
-
15/01/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:55
Expedição de Mandado.
-
11/12/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 03:58
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS) Processo 0820541-40.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Energia Escola de Educação Infantil e Ensino Fundamental – Eireli - Me - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Indefiro a renovação da tentativa de penhora eletrônica, vez que a parte exequente não demonstra alteração da capacidade financeira da parte executada que revele a utilidade do ato.
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.
PEDIDO DE PENHORA ONLINE.
RENOVAÇÃO.DEMONSTRAÇÃO DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E/OU PATRIMONIAL DA PARTE EXECUTADA.
AUSÊNCIA.
SÚMULA 83 DO STJ.
As Turmas que compõem a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça já se manifestaram no sentido de que é cabível renovação de pedido de penhora eletrônica desde que observado o princípio da razoabilidade e presentes indícios que apontem modificação na situação da parte executada.
Hipótese em que o Tribunal de origem firmou a compreensão de que é incabível a renovação do pedido de penhora online, sob o fundamento de que o pedido de consulta ao BACENJUD foi formulado sem qualquer indicativo de alteração na situação financeira e/ou patrimonial da parte executada.
Incidência da Súmula 83 do STJ.
Agravo interno desprovido, com aplicação de multa. (AgInt no REsp 1634247/RS, Rel.
Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/02/2018, DJe 12/04/2018) Ademais, nota-se que já foram realizadas pesquisas SISBAJUD, sendo inclusive a última na modalidade teimosinha, sem êxito.
Assim, indique a parte exequente em cinco dias bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.
Intimem-se. ". -
04/12/2023 21:30
Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.
-
04/12/2023 09:58
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 11:57
Recebidos os autos
-
10/11/2023 11:57
Decisão ou Despacho
-
11/09/2023 15:48
Conclusos para decisão
-
06/09/2023 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 21:50
Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
-
01/09/2023 18:21
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 14:56
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 16:16
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 16:12
Expedição de Mandado.
-
26/06/2023 11:55
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 10:58
Recebidos os autos
-
15/06/2023 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 13:00
Conclusos para decisão
-
20/04/2023 12:52
Conclusos para despacho
-
19/04/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
-
14/04/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 13:26
Juntada de Mandado
-
11/04/2023 13:26
Juntada de Outros documentos
-
08/02/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:56
Expedição de Mandado.
-
26/01/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 08:58
Recebidos os autos
-
26/01/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2023 17:21
Conclusos para despacho
-
24/01/2023 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 05:13
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
-
20/01/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 11:10
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 10:12
Juntada de Informações
-
20/01/2023 10:10
Expedição de Certidão.
-
18/01/2023 10:20
Recebidos os autos
-
18/01/2023 10:19
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/01/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
16/01/2023 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2023 05:20
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 21:20
Publicado #{ato_publicado} em 11/01/2023.
-
11/01/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 16:59
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 07:30
Recebidos os autos
-
16/12/2022 07:30
Recebidos os autos
-
16/12/2022 07:30
Decisão ou Despacho
-
14/12/2022 13:23
Conclusos para decisão
-
08/12/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
22/11/2022 12:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 08:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/11/2022 16:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2022 16:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 10:50
Expedição de Carta.
-
03/10/2022 18:22
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:05
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2022 18:04
Recebidos os autos
-
03/10/2022 18:04
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/10/2022 08:36
Conclusos para decisão
-
29/09/2022 13:53
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:08
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2022 09:07
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 15:39
Recebidos os autos
-
02/09/2022 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2022 14:25
Conclusos para decisão
-
29/08/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
29/08/2022 14:23
INCONSISTENTE
-
25/08/2022 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 10:31
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 22/08/2022.
-
22/08/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 11:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 10:55
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2022.
-
15/08/2022 08:52
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 11:05
Juntada de Informações
-
03/06/2022 20:05
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2022 20:04
Expedição de Carta.
-
01/06/2022 08:40
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2022 14:39
Recebidos os autos
-
31/05/2022 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 11:34
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 11:33
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
24/05/2022 11:23
INCONSISTENTE
-
24/05/2022 11:22
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
20/05/2022 17:27
Processo Reativado
-
19/05/2022 17:37
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
19/05/2022 13:01
Arquivado Definitivamente
-
18/05/2022 11:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
-
02/05/2022 13:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2022 13:09
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:58
Recebidos os autos
-
25/04/2022 15:58
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 15:58
Julgado procedente o pedido
-
06/04/2022 13:55
Conclusos para despacho
-
05/04/2022 17:56
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/03/2022 13:46
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2022 13:46
Juntada de Mandado
-
14/03/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 15:12
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2022 06:57
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2022.
-
09/03/2022 14:27
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 14:21
Expedição de Mandado.
-
09/03/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 13:15
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 18:15
Expedição de Certidão.
-
03/03/2022 17:37
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/04/2022 05:45:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
20/02/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 06:22
Recebidos os autos
-
16/02/2022 06:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 19:56
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2022 21:03
Publicado #{ato_publicado} em 21/01/2022.
-
20/01/2022 19:38
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2022 19:21
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2022 14:57
Recebidos os autos
-
14/01/2022 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
21/12/2021 03:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 15:45
Conclusos para despacho
-
07/12/2021 21:19
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 22:24
Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.
-
22/11/2021 07:54
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 14:56
Recebidos os autos
-
18/11/2021 14:56
Determinada Requisição de Informações
-
10/11/2021 13:43
Conclusos para despacho
-
08/11/2021 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2021 08:08
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 05/11/2021.
-
05/11/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2021 13:26
Recebidos os autos
-
30/10/2021 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2021 14:17
Conclusos para despacho
-
20/10/2021 05:48
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 18:11
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2021
Ultima Atualização
05/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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