13/02/2025 13:44

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 13:32

Transitado em Julgado em data
29/01/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805364-92.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Elso Gonçalves dos Santos - Sentença: Proceda-se à evolução da classe do procedimento, passando a constar cumprimento de sentença.

Diante da manifestação de fls. 136, declaro solvida a obrigação e julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II e art. 925, ambos do CPC).

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se
16/01/2025 13:34

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:33

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:04

Evolução da Classe Processual
08/01/2025 14:08

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2024 14:33

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 19:09

Recebidos os autos
23/08/2024 19:09

Determinada Requisição de Informações
22/08/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2024 06:32

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 05:22

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805364-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elso Gonçalves dos Santos - Despacho: Fls. 125: indefiro.

Considerando que a jurisdição encontra-se finda, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, adequar o pleito ao rito próprio de cumprimento de sentença de obrigação de fazer, nos termos da Lei nº 12.153/2009.

Após eventual emenda, tornem os autos conclusos na fila despacho/decisão inicial.

Em caso de inércia, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
06/08/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:40

Recebidos os autos
31/07/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 09:33

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805364-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elso Gonçalves dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifdestar-se acerca da petição e documentos de fl.119-121.
28/06/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 05:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:20

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 18:32

Juntada de Petição de tipo
13/06/2024 00:14

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805364-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elso Gonçalves dos Santos - Sentença: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTE o pedido de ELSO GONCALVES DOS SANTOS em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN-MS, para o fim de: a) declarar a primeira requerida (Marlene Dolores Mesa dos Santos, inscrita no CPF sob o nº *24.***.*41-65) responsável pelas multas de trânsito identificadas pelos autos de infração nº 0001563390 (código 7455-0) e nº 0001573472 (código 7463-0); b) declarar o segundo requerido (Sr.

Odair Alves da Silva, inscrito no CPF sob o nº *85.***.*86-44) responsável pelas multas de trânsito identificadas pelos autos de infração nº 0001604438 (código 7463-0) e nº 1C 8652716 (código 7455-0); c) declarar o terceiro requerido (Sr.

Marcos Ortega, inscrito no CPF sob o nº *82.***.*87-15) responsável pelas multas de trânsito identificadas pelos autos de infração nº 1K 0682157 (código 7455- 0) e nº E021877275 (código 7455-0); d) Determinar que o requerido Detran MS transfira a pontuação decorrente dos autos de infração citados, do prontuário do requerente para o prontuário dos condutores infratores, exonerando o requerente e excluindo definitivamente os pontos decorrentes das infrações descritas do prontuário da CNH do autor.

A teor do artigo 55 da Lei n. 9.099/95, não há incidência de custas e honorários nesta fase processual, sendo que eventual pedido dos benefícios da assistência judiciária gratuita deverá constar da peça recursal ou contrarrazões na forma de preliminar.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se. (...) Com fundamento no artigo 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga deste Juizado Especial Cível às fls. retro.

Sem honorários e custas nesta fase (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
03/06/2024 06:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 06:37

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
30/05/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 10:08

Homologada a Transação
30/05/2024 10:08

Recebidos os autos
30/05/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:57

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 15:39

Recebidos os autos
27/03/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:34

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 05:42

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 10:05

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805364-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elso Gonçalves dos Santos - Sentença: I - Homologo o acordo celebrado entre as partes, cujos termos fazem parte integrante desta sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo em relação aos requeridos Marlene Dolores Mesa dos Santos, Odair Alves da Silva e Marcos Ortega, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Cancele-se a audiência de conciliação designada às fls. 75. Às baixas e providências necessárias.
19/02/2024 05:57

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
16/02/2024 13:30

de Instrução e Julgamento
15/02/2024 19:06

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 18:19

Recebidos os autos
05/02/2024 18:19

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:19

Homologada a Transação
05/02/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2024 07:32

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 07:31

Juntada de Petição de tipo
12/01/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 07:05

Juntada de tipo de documento
09/01/2024 06:00

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
17/12/2023 06:53

Expedição de tipo de documento.
11/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805364-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elso Gonçalves dos Santos - Intimação da parte autora para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 16/02/2024, às 15:30 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº de telefone celular apto a realizar videochamadas.

Advertência: No caso de não comparecimento da parte autora na audiência, o feito será extinto e a parte autora condenada ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 51, I, c/c §2º da Lei nº 9.099/1995.
08/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0805364-92.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Elso Gonçalves dos Santos - Despacho: (...) Intimem-se as partes para manifestarem se possuem interesse na adoção do "Juízo 100% Digital", nos termos do Provimento nº 508/2020 do TJMS, sendo que a omissão importará na aceitação tácita.

Deverão, ainda, fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular para fins de citação, intimação e notificação.

Oportunamente, havendo aceitação pelas partes ou com o decurso do prazo, coloque-se a tarja "Juízo 100% Digital".
05/12/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 12:00

de Instrução e Julgamento
05/12/2023 07:55

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 19:06

Recebidos os autos
01/12/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 10:32

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 10:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/11/2023 11:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2023

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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