05/08/2025 16:58

Prazo em Curso
05/08/2025 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
10/06/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
08/06/2025 09:25

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 09:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS) Processo 0829156-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - Diante do exposto, homologa-se o cálculo e valor apresentado pela parte liquidada, atualizados até a data indicada na planilha respectiva.

Sobre referido valor incide honorários sucumbenciais específicos da fase de cumprimento de sentença (10% sobre o valor atualizado do crédito - súmula 345/STJ) Incabível, nestes autos de cumprimento individual, a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência devidos na fase cognitiva, a serem postulados no ambiente da própria ação coletiva, tendo como base de cálculo o valor integral da condenação, com observância ao tarifamento legal (art. 85, § 3º do CPC).

Defere-se o pedido de destaque dos honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que este já tenha sido juntado aos autos, na forma do artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94.

Preclusa esta decisão, requisite-se o pagamento dos valores devidos à parte exequente e ao seu advogado (honorários sucumbenciais da fase de cumprimento de sentença e, se for o caso, destaque dos honorários contratuais) pela parte executada por meio de Precatórios Requisitórios ou de Requisições de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Após, suspenda-se o andamento deste cumprimento, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório.

Pagas todas as requisições, os autos deverão vir conclusos para extinção.
28/05/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 16:19

Recebidos os autos
13/05/2025 16:19

Decisão ou Despacho
15/11/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:34

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2024 15:33

Desapensado do processo número do processo
13/08/2024 16:27

Recebidos os autos
13/08/2024 16:27

Declarada incompetência
13/08/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 19:39

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 19:02

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/07/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS) Processo 0829156-84.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - Intima-se a parte para ciência e/ou manifestação acerca da impugnação ao cumprimento de sentença acostado aos autos.
28/06/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 19:58

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:04

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:27

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 16:12

Evolução da Classe Processual
18/03/2024 18:13

Recebidos os autos
18/03/2024 18:13

Decisão ou Despacho
16/01/2024 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:52

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS) Processo 0829156-84.2023.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, R$ 3.733,86
05/12/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:49

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 07:49

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:21

Transitado em Julgado em data
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:58

Recebidos os autos
15/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:26

Recebidos os autos
15/08/2023 15:26

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 03:28

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:09

Recebidos os autos
31/05/2023 19:09

Emenda à Inicial
31/05/2023 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 13:29

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/05/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 13:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 13:20

Retificação de Classe Processual
30/05/2023 09:51

Apensado ao processo numero do processo
30/05/2023 09:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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