15/09/2025 09:12

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 15:49

Emissão da Relação
08/09/2025 18:01

Expedição de Certidão.
08/09/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 22:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/09/2025 22:04

Proferida decisão interlocutória
14/07/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
14/07/2025 21:15

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 20:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 20:28

Decorrido prazo de parte
13/02/2025 01:31

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS) Processo 0829075-38.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - I - Em sede de juízo de retratação, acolho a exceção de pré-executividade de f. 170/176, tornando desnecessário o recolhimento das custas iniciais.

II - Recebo o pedido f. 01-06 como cumprimento de sentença, pois desnecessária a prévia liquidação da sentença, já que os cálculos já foram apresentados pela parte autora (f. 93/99).

Promova-se a evolução de classe.

III - Intime-se a parte executada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

IV - No mesmo prazo, deverá a parte executada apresentar eventuais requerimentos a que se refere o artigo 100, §9º, da Constituição Federal.

V - Por se tratar de cumprimento de sentença que não exigirá a expedição de precatório, mas sim de RPV, não se aplica ao caso o artigo 85, §7º, do CPC.

VI - Assim, na ausência de apresentação de defesa por parte da executada, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida, nos termos do inciso I do §3º do artigo 85 do Código de Processo Civil.

VII - Havendo anuência da parte executada com relação aos cálculos, venham conclusos.

VIII - Se apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente impugnada para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.
28/01/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:06

Retificação de Classe Processual
16/10/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
16/10/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2024 17:39

Desapensado do processo número do processo
10/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:13

Recebidos os autos
18/03/2024 18:13

Decisão ou Despacho
16/01/2024 19:10

Conclusos para tipo de conclusão.
29/12/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 15:55

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Marta do Carmo Taques (OAB 3245/MS), Joao Jose de Souza Leite (OAB 1597/MS) Processo 0829075-38.2023.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autor: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública, R$ 3.733,86
05/12/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:58

Realizado cálculo de custas
05/12/2023 07:57

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 11:20

Transitado em Julgado em data
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:58

Recebidos os autos
15/09/2023 17:58

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 17:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/08/2023 09:10

Conclusos para tipo de conclusão.
24/08/2023 17:07

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:27

Recebidos os autos
15/08/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 15:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/08/2023 02:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 10:50

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2023 03:28

Decorrido prazo de parte
05/06/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 19:10

Recebidos os autos
31/05/2023 19:10

Emenda à Inicial
31/05/2023 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 12:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/05/2023 12:35

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 12:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/05/2023 12:25

Retificação de Classe Processual
29/05/2023 19:20

Apensado ao processo numero do processo
29/05/2023 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0829163-76.2023.8.12.0001

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/08/2024 17:42

Exibir Processo

Processo nº 0805338-94.2023.8.12.0101

Gilson Carlos Formentao Cabreira

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Gabriela Soares Seabra

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 11:20

Exibir Processo

Processo nº 0829156-84.2023.8.12.0001

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Joao Jose de Souza Leite

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0805321-58.2023.8.12.0101

Evanilde Crozoleto Rocha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Vinicius de Marchi Guedes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/10/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0804111-13.2021.8.12.0110

Colegio Master LTDA

Karen Manica Amaral Duarte

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/03/2021 18:04

Exibir Processo