23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809581-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Diolinda Soares Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-74) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
09/06/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
09/06/2025 15:13

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/04/2025 16:56

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 319526/2025
10/04/2025 16:36

Protocolizada Petição 319526/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/04/2025
09/04/2025 00:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2025
08/04/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2025 12:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2025
07/04/2025 12:20

Prejudicado o recurso de DIOLINDA SOARES RIBEIRO
03/04/2025 13:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
03/04/2025 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
03/04/2025 11:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2025 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
03/04/2025 00:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025
02/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
02/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025
31/03/2025 21:40

Determinada a distribuição do feito
05/03/2025 16:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
05/03/2025 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/02/2025 15:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809581-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Diolinda Soares Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2025

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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