TJMS - 2001259-83.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB: 14345/MS

CPF *22.***.*23-00

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO APARECIDO DE SOUZA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE CASSILANDIA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 13:24

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2024 13:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/04/2024 09:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/04/2024 09:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 07/03/2024 17:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 19:05

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 19:05

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 17:36

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 13:01

    INCONSISTENTE

  • 06/03/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2024 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:58

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/03/2024 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 05:56

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 04/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001259-83.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Gustavo Aparecido de Souza Borges DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Município de Cassilândia Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer e, inclusive, para manifestar-se sobre eventual OPOSIÇÃO ao julgamento virtual (art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018 do TJMS).

  • 01/03/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 19:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 26/02/2024 08:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/02/2024 18:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 14:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/02/2024 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 07:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/02/2024 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/02/2024 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/02/2024 19:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001259-83.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Gustavo Aparecido de Souza Borges DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Município de Cassilândia Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil).

  • 05/12/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 22:35

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 22:35

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 04/12/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 15:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 15:53

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2023 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 13:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 02:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/12/2023 02:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 2001259-83.2023.8.12.0000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345B/MS) Agravado: Gustavo Aparecido de Souza Borges DPGE - 1ª Inst.: Defensoria Pública Estadual (OAB: 1/MS) Interessado: Município de Cassilândia Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:30

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 13:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:30

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
05/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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