TJMS - 1423138-98.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CARMELINO DE ARRUDA REZENDE

OAB: 723/MS

GLAUCIA REGINA PITERI

OAB: 4312/MS

ROBERT FRANCO DO NASCIMENTO

OAB: 26201/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

CYNTHIA RENATA SOUTO VILELA

OAB: 10909/MS

CPF *40.***.*33-87

PAULO BELARMINO DE PAULA JUNIOR

OAB: 13328/MS

CPF *94.***.*61-91

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DAVID AMIZO FRIZZO

OAB: 10001/MS

CPF *00.***.*35-04

GUSTAWO ADOLPHO DE LIMA TOLENTINO

OAB: 7919/MS

CPF *01.***.*23-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/02/2024 16:12

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 16:12

    Baixa Definitiva

  • 28/02/2024 16:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/02/2024 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/02/2024 13:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/02/2024 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423138-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: A.

    B.

    S.

    C. de C.

    G.

    Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Agravado: S.

    B.

    G.

    Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Interessado: A.

    M. de B.

    Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: A.

    M.

    A.

    M.

    Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO SANEADORA QUE AFASTA A ILEGITIMIDADE PASSIVA, E TAMBÉM O CHAMAMENTO AO PROCESSO DE PLANO DE SAÚDE SOB AUTOGESTÃO - O HOSPITAL (BEM COMO A ASSOCIAÇÃO QUE O ADMINISTRA) É PARTE LEGÍTIMA PARA RESPONDER A AÇÃO PROPOSTA PARA AVERIGUAR EVENTUAL ERRO MÉDICO DE PROFISSIONAIS QUE ATENDERAM A PACIENTE EM SUAS DEPENDÊNCIAS, HAJA VISTA O VÍNCULO EXISTENTE ENTRE A ENTIDADE HOSPITALAR (SANTA CASA DE CAMPO GRANDE) E OS PROFISSIONAIS MÉDICOS QUE LÁ PRESTAM ATENDIMENTO (DE URGÊNCIA E OU AMBULATORIAL OU CIRÚRGICO) - PEDIDO ALTERNATIVO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DE OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE SOB REGIME DE AUTOGESTÃO (CASSEMS) PARA RESPONDER AOS TERMOS DA AÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - NÃO TRATA A OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DE PESSOA JURÍDICA OBRIGADA, POR LEI OU CONTRATO, A INDENIZAR O PREJUÍZO DO VENCIDO NO PROCESSO, EM AÇÃO REGRESSIVA (HIPÓTESE DO ARTIGO 125, II, DO CPC), E MUITO MENOS DE FIADORA OU DEVEDORA SOLIDÁRIA (CASO DO ARTIGO 130, DO CPC) - O PLANO DE SAÚDE TAMBÉM NÃO É SEGURADOR DO HOSPITAL, FATOR QUE NÃO AUTORIZA A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 101, II, DO CDC AO CASO DOS AUTOS - IMPOSSIBILIDADE DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO, AINDA QUE SE TRATASSE DE TAL HIPÓTESE NO CASO (O QUE NÃO SE VERIFICOU), PORQUANTO SE TRATARIA DE EVENTUAL LITISCONSÓRCIO PASSIVO FACULTATIVO, CONFORME ENTENDIMENTO PACÍFICO DO STJ SOBRE A QUESTÃO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 31/01/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:44

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 23/01/2024 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423138-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Agravante: A.

    B.

    S.

    C. de C.

    G.

    Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Agravado: S.

    B.

    G.

    Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Interessado: A.

    M. de B.

    Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: A.

    M.

    A.

    M.

    Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/01/2024 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 14:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 18/01/2024 12:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 11:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/01/2024 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423138-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: A.

    B.

    S.

    C. de C.

    G.

    Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Agravado: S.

    B.

    G.

    Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Interessado: A.

    M. de B.

    Advogado: David Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Interessado: A.

    M.

    A.

    M.

    Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Ante o exposto, recebo o recurso tão somente no efeito devolutivo.

    Manifeste-se a Agravada, no prazo legal.

  • 13/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 11:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/12/2023 11:26

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 11:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 11:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/12/2023 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 07:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 18:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 04/12/2023 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 02:40

    INCONSISTENTE

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1423138-98.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: A.

    B.

    S.

    C. de C.

    G.

    Advogado: Carmelino de Arruda Rezende (OAB: 723/MS) Advogada: Glaucia Regina Piteri (OAB: 4312/MS) Advogado: Robert Franco do Nascimento (OAB: 26201/MS) Agravado: S.

    B.

    G.

    Advogada: Cynthia Renata Souto Vilela (OAB: 10909/MS) Advogado: Paulo Belarmino de Paula Júnior (OAB: 13328/MS) Interessado: A.

    M. de B.

    Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 37887/MS) Interessado: A.

    M.

    A.

    M.

    Advogado: Gustawo Adolpho de Lima Tolentino (OAB: 7919B/MS) Interessado: E. de M.

    G. do S.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/12/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/12/2023 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 13:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/12/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/12/2023 13:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/12/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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