31/08/2025 03:24

Certidão
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:37

Prazo em Curso
20/08/2025 15:07

Certidão
19/08/2025 22:14

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
19/08/2025 20:51

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
19/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 15:23

Certidão
19/08/2025 15:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 02:03

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0809581-27.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Diolinda Soares Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto esse modo, considerando que o aresto está em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça exarado no julgamento do Tema 1.013, nega-se seguimento ao presente Recurso Especial interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.030, I, b, do CPC.

I.C.
18/08/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 17:36

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 14:19

Recurso Especial
14/08/2025 16:57

Conclusos para admissibilidade recursal
14/08/2025 09:00

Documento Digitalizado
14/08/2025 09:00

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
05/07/2025 04:44

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/06/2025 09:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/06/2025 12:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 22:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 11:30

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 11:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 11:29

Juntada de tipo de documento
24/06/2025 11:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 11:25

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 03:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809581-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Diolinda Soares Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Assim sendo, traslade-se cópia das peças geradas no STJ (f. 47-74) e desta decisão para os autos do recurso especial (sequencial 50002), que deverá retornar à conclusão para cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias.

I.C.
19/06/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:39

Publicação
18/06/2025 14:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/06/2025 14:14

Recurso prejudicado
11/06/2025 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 07:43

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
10/06/2025 13:57

Recebidos os autos
10/03/2025 09:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 01:11

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 21:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/02/2025 12:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:40

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:36

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:36

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 11:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:32

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:34

Publicação
19/02/2025 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/02/2025 17:35

Outras Decisões
18/02/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 10:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/11/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:24

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:22

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 03:04

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:01

Publicação
25/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0809581-27.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Diolinda Soares Ribeiro DPGE - 2ª Inst.: Paulo Roberto Mattos Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Ao recorrido para apresentar resposta
22/11/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 13:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 13:58

Expedição de "tipo de documento".
22/11/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809581-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Waldir Marques Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Diolinda Soares Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 18/04/2024.
20/06/2024 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809581-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Diolinda Soares Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Julgamento Virtual Iniciado
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0809581-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Filipe Rocha Drummond (OAB: 27793A/MS) Apelado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Diolinda Soares Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Nilton Marcelo de Camargo (OAB: 146903/SP) Perita: Flávia Midori Arakaki Ayres Tavares do Couto Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/12/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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