TJMS - 0802092-90.2023.8.12.0101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

JAQUELINE MORAIS MELO DE AQUINO

CPF *47.***.*39-00

Advogados

HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 22765/MS

ISMAEL VENTURABARBOSA

OAB: 8391/MS

CPF *67.***.*05-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 06:07

    Confirmada

  • 18/07/2025 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 13:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/07/2025 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2025 00:01

    Publicação

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802092-90.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Morais Melo de Aquino Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael VenturaBarbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 04/07/2025 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2025 13:24

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/07/2025 13:24

    Provimento

  • 16/06/2025 17:44

    Inclusão em pauta

  • 30/05/2025 03:28

    Confirmada

  • 29/05/2025 18:03

    Confirmada

  • 27/05/2025 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 04:25

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 12/05/2025 04:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 00:01

    Publicação

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802092-90.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Morais Melo de Aquino Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael VenturaBarbosa (OAB: 8391/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 09/05/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 09/05/2025 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/05/2025 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 13:35

    Expedição de "tipo de documento".

  • 09/05/2025 13:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/05/2025 13:35

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 09/05/2025 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 00:01

    Publicação

  • 09/05/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802092-90.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Morais Melo de Aquino Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael VenturaBarbosa (OAB: 8391/MS) Visto.

    Tendo em vista que se trata de nova distribuição de recurso inominado e considerando o encerramento da minha designação para atuação nas Turmas Recursais em 31/03/2025, determino que os autos sejam distribuídos à nova composição, nos termos do artigo 4º, § 8º, alínea a e "b", da Resolução n.º 223/2019.

    Cumpra-se.

  • 08/05/2025 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:02

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/05/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 11:57

    Expedida/certificada

  • 06/05/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 11:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/05/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 00:01

    Publicação

  • 05/05/2025 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/05/2025 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 16:01

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/05/2025 16:01

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 05/05/2025 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2025 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0802092-90.2023.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jaqueline Morais Melo de Aquino Advogado: Heitor Oliveira Barbosa (OAB: 22765/MS) Advogado: Ismael Ventura Barbosa (OAB: 8391/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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